A semana encurtada pelo feriado provocou adiamento da votação do texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre as novas regras de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A discussão do tema teria início nesta terça-feira (26), mas foi transferida em razão do pequeno número de senadores em Plenário, após a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende os direitos dos demais trabalhadores aos empregados domésticos.
Apesar da semana mais curta, por conta do feriado na sexta-feira (29), O senado deve ter a pauta cheia com a a discussão dos novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a votação final, em segundo turno, da PEC das Domésticas. A votação dos novos critérios do FPE ainda depende da liberação da pauta, trancada pela Medida Provisória (MP) que trata do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa.
A exemplo do que ocorreu na semana passada com os governadores, esta semana os presidentes da Câmara, deputada Henrique Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan calheiros (PMDB-AL) se reúnem com os prefeitos das capitais para discutir as questões do Pacto Federativo e unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Senado pode votar, na terça-feira (19), uma nova lei complementar para disciplinar o rateio de mais de R$ 70 bilhões entre os estados e o Distrito Federal. A data da votação dos novos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), foi fixada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabeleceu a solução do FPE como uma das prioridades de sua gestão. Se aprovada, a matéria será enviará enviada à Câmara.
Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (14), o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) classificou a reunião dos governadores com parlamentares, realizada na quarta-feira (13) no Congresso, como um passo importante para a reforma do Fundo de Participação dos Estados (FPE). E elogiou a proposta dos governadores de ampliar a base do FPE.
Está marcada para esta quarta-feira (13), às 11 horas, a reunião dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), acompanhados dos líderes partidários, com os governadores de 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo do encontro é definir uma pauta mínima de assuntos relacionados ao pacto federativo, que deverá ter prioridade nas votações do Senado e da Câmara este ano.
Mesmo sem acordo, o Senado decidiu colocar em votação no dia 19 de março, as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto, de autoria do senador Walter Pinheiro (PMDB-BA) será apreciado mesmo que não se chegue a um acordo quanto à distribuição dos recursos do fundo, informou o 2º vice-presidente da Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A votação do projeto será precedida de um debate, no dia 13, entre os governadores estaduais na Câmara e no Senado.
A aprovação das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será uma das prioridades da agenda parlamentar.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a afirmar, na noite desta quinta-feira (24), que a votação de novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da definição final das regras para os royalties do petróleo são prioridade para o Congresso.
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, nesta quinta-feira (24), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para determinar que as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) continuem em vigor por mais 150 dias (cinco meses), nos termos do cálculo das quotas efetuado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em caráter emergencial.
A ação dos governadores da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo prorrogação do prazo para que o Congresso Nacional vote nova lei de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), recebeu apoio do autor da principal proposta de redefinição dos critérios do FPE em discussão no Senado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (22), em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não houve "omissão" do Legislativo ao deixar de votar, até 31 de dezembro do ano passado, um novo critério de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como havia determinado o STF. Segundo Sarney, não se justifica "qualquer intervenção do Poder Judiciário" em atividades do Legislativo.
