Os 12 cartórios de registro civil no Distrito Federal já atuavam, desde junho do ano passado, conforme as regras da resolução aprovada na terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios de todo o país a validar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo.
A lei que regulariza o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Uruguai já é realidade. O presidente José Mujica promulgou nesta segunda-feira (6) a legislação, aprovada em abril pelo Congresso do país e que passará a valer a partir de 1º de agosto de 2013.
Uma passeata de protesto contra a excomunhão do padre Roberto Francisco Daniel, 48, conhecido como Beto, reuniu por volta de 300 pessoas neste sábado (4) em Bauru (SP). Ele foi punido após declarações de apoio a homossexuais e questionamentos a dogmas da Igreja Católica.
A eleição do deputado-pastor Marco Feliciano, do Partido Social Cristão (PSC), para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal tem gerado incômodos, principalmente entre os defensores dos direitos humanos. Publicamente, Feliciano declarou que os negros descendem de um ancestral amaldiçoado e que os gays têm uma podridão de sentimentos.
O Grupo Gay da Bahia (GGB) apresentou uma denúncia à Polícia Civil contra a delegada Simone Moutinho, titular da 3ª Delegacia de Homicídios (BTS), responsável pela investigação do assassinato do estudante de Produção Cultural da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Itamar Ferreira Souza. O jovem, de 25 anos, foi encontrado morto no último dia 13, em uma fonte no Largo do Campo Grande, em Salvador. O GGB considera as declarações da delegada precipitadas.
Após mais de sete horas de debate, foi aprovado por 23 votos a 31 o projeto que permite o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa deverá ser novamente submetida à Câmara dos Deputados para sua ratificação.
Em audiência na Secretaria Estadual de Educação, representantes da Associação de Travestis de Salvador (Atras) e do Fórum Baiano LGBT defenderam a adoção do nome social, em audiência na Secretaria de Educação do Estado da Bahia. O encontro, que aconteceu na terça-feira (26.03), foi com a titular da superintendência de Educação Básica (Sudeb), Amélia Mareaux.
No Dia Internacional de Luta pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação (21/03), a cidade de Campinas sediou o primeiro casamento coletivo de homossexuais no estado de São Paulo. Foram dezesseis cerimônias, em iniciativa do Centro de Referência LGBT, da Prefeitura, realizadas no 3º Cartório de Registro Civil.
“Não aceitamos e não acataremos este estupro coletivo da Comissão de Direitos Humanos. Da forma que está, ela está acabada. Não existe mais. Se continuar assim, sugerimos que os partidos aliados dos direitos humanos não indiquem membros para esta comissão”.
Por Toni Reis*
O Banco do Brasil escreveu a chamada para a peça publicitária: “Financiamento Imobiliário para pessoas do mesmo sexo: no Banco do Brasil você pode.”, e a seguir, a imagem de um casal homossexual, com a mensagem “Todo casal tem direito à casa própria”.
A Secretaria Estadual para Assuntos da Copa (Secopa) promove, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), cursos de língua estrangeira voltados para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) do estado. A iniciativa visa fortalecer a preparação dos baianos para a Copa do Mundo de 2014.
A Bahia prepara, para a próxima terça-feira (29/1), uma programação para marcar o Dia da Visibilidade Trans, criado para dar visibilidade à causa dos travestis e transexuais. A inauguração de um programa de educação profissional para o segmento e uma caminhada pelo respeito à comunidade LGBT são algumas das atividades organizadas no estado.
