A Câmara instalou nesta quinta-feira (22) a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) foi eleito presidente da comissão e indicou o deputado Odair Cunha (PT-MG) para relator.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve nova queda, pela segunda vez consecutiva, passando de 0,69% para 0,58% na terceira prévia do mês. O IPC-S é medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Os itens alimentos e educação apresentaram decréscimos, dos sete grupos pesquisados.

A votação do projeto de lei que põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais, em tramitação no Senado, pode sofrer novo adiamento. O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL), que é contrário ao projeto, afirmou que estão incompletas as respostas do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Elito Siqueira, ao requerimento de informações enviado na semana passada.

Foi aprovada na Câmara, ontem à noite, o projeto de lei do Poder Executivo que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Seu objetivo é esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1998, incluindo o período da ditadura militar. Na ocasião, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) ressaltou a importância de sua criação. Leia a íntegra de seu discurso:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei do Poder Executivo que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. A comissão tem como objetivo esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1998, o que inclui o período da ditadura militar.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta (21) um estudo que embasa a proposta do governo de aumentar os dias letivos nas escolas do País. Segundo a pesquisa coordenada pelo secretário-executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, o aumento de dez dias no ano letivo pode elevar o aprendizado do aluno em até 44% no período de um ano.

Em votação movimentada, nesta quarta (21), o relator da proposta de alteração do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), conseguiu aprovação da maioria ao retirar o dispositivo que permitia a governos estaduais intervir na definição de atividades permitidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Veja aqui como a bancada votou e argumentou.

Nesta terça-feira (20) — após longa reunião com várias manobras da oposição para impedir a votação —, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Por 41 votos a favor e 11 contrários, os governistas venceram a disputa e aprovaram a constitucionalidade da matéria.

A presidente Dilma Rousseff fará parte, na manhã desta quarta-feira (21), de um capítulo inédito na história da comunidade internacional. Ela é a primeira mulher a discursar na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Nos últimos dias, a presidente repassou o discurso várias vezes e prometeu que o tom será de esperança.

A presidente Dilma Rousseff ressaltou nesta terça (20) a importância do acesso à internet e das redes sociais para a promoção de governos mais transparentes, durante o encontro do Governo Aberto, evento que ocorreu em paralelo à 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota, nesta terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A DRU vigora até o dia 31 de dezembro deste ano. A proposta orçamentária que o Executivo enviou ao Congresso em 31 de agosto foi construída com base na prorrogação desse mecanismo. Se ele não for renovado, o Orçamento terá que ser refeito.

A agenda de votações do Senado para esta semana inclui assuntos importantes como o novo Código Florestal, incentivos para a fabricação de tablets nacionais e a permanência de alunos na escola, mesmo com a falta de professor.