Ao comentar em Plenário a proposta do governo de redução para 4% e de unificação nacional das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a manutenção dos incentivos fiscais praticados pela Zona Franca de Manaus.

Após três horas de debate manifestações dos senadores do Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), com 58 votos a favor e 10 contrários, o projeto que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados. O objetivo é o de inibir as importações e agrada sindicalistas e empresários, uidos em torno da luta contra a desindustrialização do país.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), após meses de negociações e polêmicas, o projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A proposta, que visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, vai agora ao exame do Plenário em regime de urgência.

O seminário “Federação e Guerra Fiscal” reúne, em Brasília, nesta quinta-feira (15), governadores, senadores, representantes dos três Poderes e acadêmicos no debate sobre a reforma tributária e a descentralização fiscal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que abriu o evento, falou sobre a proposta do governo para a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, atribuiu ao ICMS a origem dos conflitos fiscais entre os estados e disse que a reforma tributária deve ser feita por partes.

Piauí é o único que não recebe ICMS de compras on-line e perde R$ 70 milhões.
O Piauí e outros 20 Estados já haviam assinado um protocolo que fragmenta os tributos entre estados produtores e consumidores.