A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, em audiência nesta quarta (15), no Palácio do Planalto, com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que o governo opera nas frentes política e técnica nas negociações em torno da votação da matéria do Senado que unifica a alíquota do ICMS. A proposta de unificar em 4% e 7% a alíquota do ICMS até 2025, excluí a Zona Franca de Manaus que, na votação da Comissão de Assuntos Econômico (CAE), manteve a alíquota de 12%.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse nesta segunda-feira (6), em discurso no plenário do Senado, que a Zona Franca de Manaus (ZFM) não representa uma ameaça ao Brasil como alegam alguns representantes dos estados do Sul e Sudeste. Ela fez referência direta às críticas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao projeto do Senado que unifica gradualmente em 4% e 7% a alíquota do ICMS até 2025.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou nesta quarta-feira (24) que o projeto de autoria da Presidência da República que pretende unificar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) irá prejudicar os Estados da região Nordeste.

 A senadora Vanessa Grazziotin (PDdoB-AM) se mostrou favorável à diferenciação da Zona Franca de Manaus no projeto que prevê a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Em discurso no Plenário do Senado, ela advertiu que uma redução no imposto arrecadado nos produtos produzidos pela Zona Franca decretaria o fim desse modelo de desenvolvimento. Estima-se que a arrecadação de ICMS do estado do Amazonas poderia sofrer perdas superiores a 40%.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (24) substitutivo do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-SP), para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na próxima reunião, prevista para  terça-feira (30), a CAE deverá votar emendas destacadas pelos senadores ao projeto.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve debater nesta terça-feira (23) o projeto de resolução que unifica as alíquota do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e votá-lo amanhã (24), em sessão extraordinária.  

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou em Plenário, nesta quarta-feira (17), apoio a proposta do senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentado ao projeto de reforma do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que visa acabar com a guerra fiscal entre os estados brasileiros.

Representantes dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram ao governo, nesta quarta-feira (3), uma contraproposta sobre a unificação do ICMS. Eles sugeriram a criação de uma alíquota interestadual diferenciada de 7% para o imposto, restrita a produtos fabricados nas três regiões que forem exportados para os estados do Sul e Sudeste. Os outros produtos poderiam ser taxados em 4%, como prevê o projeto de unificação em análise no Senado.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou em pelo menos duas semanas a data para a votação do projeto que unifica as alíquotas do ICMS, prevista inicialmente para 2 de abril. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) repercutiu a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que reuniu governadores de oito estados num debate sobre a unificação de alíquotas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ela, o debate, que se insere nas discussões em torno do novo pacto federativo, foi produtivo, mesmo sem consenso ainda.

Por causas das divergências dos governadores sobre o projeto do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), a votação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) daquela Casa foi adiada de 26 de março para abril, em data que ainda vai ser definida.

A exemplo do que ocorreu na semana passada com os governadores, esta semana os presidentes da Câmara, deputada Henrique Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan calheiros (PMDB-AL) se reúnem com os prefeitos das capitais para discutir as questões do Pacto Federativo e unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).