Segundo fontes da assessoria da Advocacia-Geral da União, o governo ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.

Após reunião com a presidenta Dilma, nesta terça-feira (10), o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, disse que a presidenta segue determinada e firme no que ela entende ser a sua responsabilidade constitucional de “preservar a Constituição e a democracia no país”.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto acredita que a última palavra sobre a anulação da sessão do impeachment da Câmara dos Deputados deverá ser do STF, independentemente do desfecho dado pelo Congresso Nacional para o tema.

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (9), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, repudiaram a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Em entrevista ao Brasil 247, o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que a presidenta Dilma Rousseff se mantém firme e serena, ciente do processo que está em curso no Brasil, que consiste em agressão à democracia, violação das regras constitucionais e assalto ao poder por forças derrotadas nas eleições.

Por meio das redes sociais, o governador do Maranhão Flavio Dino (PCdoB) comentou a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de revogar a decisão que anulava a votação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou, nesta segunda (09) a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de dar seguimento ao pedido de impeachment, desconsiderando a anulação da tramitação do processo na Câmara. Para Jandira, o Senado “não tem o direito de simplesmente não aceitar” a decisão da outra Casa legislativa. “Isso é que é brincar com a democracia”, disse.

Após consultas ao regimento interno do Senado e reunião com líderes partidários na residência oficial do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou ao plenário durante sessão que decidiu dar continuidade à tramitação do processo de impeachment no Senado, não acatando o pedido do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão que autorizou o enviou para análise dos senadores.

A Frente Brasil Popular, entidade que reúne organizações dos movimentos sociais, lideranças políticas e a sociedade civil organizada, se posiciounou sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, em anular o processo de impeachmant que ocorreu na Câmara, no último dia 17. 

Durante entrevista coletiva, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, informou que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mandado de segurança impetrado pela oposição que tentava derrubar a decisão do deputado Waldir Maranhão que anulou a votação do impeachment.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) comentou com o seu afiado humor a decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a votação do impeachment. "Quem com Cunha fere com Maranhão será ferido", disse Requião por meio de sua página no Twitter.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, disse nesta segunda-feira (9) que o governo faz questão de discutir o mérito do pedido de impeachment, após o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), ter anulado as sessões que debateram e votaram a admissibilidade do processo.