O julgamento sobre a medida será retomado nesta quarta-feira (23)
Na primeira sessão após o recesso, ministros retomamo julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio
Corte analisa se a atuação do juiz de garantias, na fase de investigação de crimes, está de acordo com a Constituição. A nova figura evitaria os abusos observados na Operação Lava Jato.
Em campanha para invalidar o projeto de Jair Bolsonaro que cria um novo papel no Judiciário Brasileiro, Dallagnol tem defendido que a figura é apenas mais uma forma de ‘tentar travar condenações e investigações’ no Judiciário brasileiro
O estudo para a implementação do juiz de garantias deve continuar, mesmo após a decisão arbitrária do ministro do Supremo […]
Excessos praticados por juízes, policiais e membros do Ministério Público, restringindo direitos e garantias dos acusados em inquéritos ou ações penais, deram causa a uma reação equivalente em sentido contrário
O deputado Orlando Silva diz no artigo que a decisão do ministro do STF Luiz Fux, monocrática e no recesso, afronta os três poderes da República.
A marca da semana foi a ação do governador Flávio Dino do Maranhão, em defesa do diálogo e da ampla frente de democratas para derrotar a extrema direita na eleição presidencial de 2022. Em contapartida, o ministro da Fazenda Paulo Guedes vende o Brasil em Davos, na Suíça, com promessas entreguistas absurdas ao grande capital multinacional. O desastre ambiental de Brumadinho (MG) completou um ano e a ameaça de novos desastres continua, assim como a imp0unidade das empresas culpadas. A política do governo mantém os salários perdendo para a inflação. E partidos da oposição querem investigar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni por compra de votos na Câmara dos Deputados. A luta pela democracia é cada vez mais urgente e necessária!
O modelo de juiz de garantias existe na maioria dos países, sendo a primeira experiência feita em Portugal.
Juiz das garantias: do neoconstitucionalismo ao neo-inconstitucionalismo
Juízes federais publicam carta aberta em defesa da criação do juiz das garantias.
Figura do juiz de garantias será responsável por acompanhar a investigação e autorizar etapas no âmbito da apuração, como prisões, bloqueio de bens, buscas e apreensões