A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha, disse nesta quarta-feira (19) que considera um retrocesso a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender alguns casos envolvendo a lei. Com a decisão tomada em dezembro e só divulgada na última terça-feira (18), o agressor pode ter a pena suspensa em período de dois a quatro anos.
No processo de extradição passiva 1085, onde o requerido era o escritor Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal julgou dois aspectos. Um foi a admissibilidade de extradição, o outro foi a faculdade do Chefe de Estado para decidir sobre a execução efetiva do ato extradicional. Ambas as questões foram decididas na sessão de 18/11/2009.
Carlos A. Lungarzo*
Ministério Público reuniu sexta-feira (17) com representantes da Secretaria de Mobilização Social (SIMS), com a procuradora geral do Estado e com o Banco do Brasil para verificar a logística do pagamento.
O prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT), foi preso pela Polícia Federal sábado (18), por volta das 6h, em sua casa. A prisão é mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais no Amapá por políticos, funcionários públicos e empresários do Estado.
A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje em Macapá vários mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva.
Delaíde Arantes, aprovada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sabatina no Senado Federal, nesta quarta-feira (15), disse que chega ao cargo de magistrada levando consigo a experiência de 30 anos como advogada. E que, em sua nova função, vai defender maior rapidez e uma contextualização do fato no julgamento dos casos. A indicação ainda será votada em plenário. Com o recesso parlamentar, a votação ficou para o próximo ano.
Um novo projeto do Ministério da Justiça pretende viabilizar o acesso à Justiça para os moradores de rua de todo o país. De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, o acesso da população de rua à Justiça poderá potencializar os resultados de políticas sociais, como a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída no final do ano passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O 8o Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que reuniu na semana passada, os presidentes das cortes supremas dos países do Mercosul foi considerado um dos mais produtivos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Na declaração final do encontro, eles manifestaram intenção de prosseguir com os encontros e reafirmaram a importância de aprofundar a cooperação entre os Poderes Judiciários das nações da região em nome da proteção efetiva dos direitos fundamentais.
Trabalhadores, estudantes e outros atores do movimento social fizeram uma manifestação na manhã desta quinta-feira (25/11), em Salvador, para cobrar celeridade na apuração do assassinato do diretor do Sindicato dos Rodoviários, Paulo Colombiano, e da secretaria do Comitê Estadual do PCdoB, Catarina Galindo. Quase cinco meses após a morte do casal, a Polícia ainda não tem pistas dos culpados ou da motivação do crime.
Cobrar a apuração rigorosa dos fatos e punição dos culpados pelo assassinato do diretor do Sindicato dos Rodoviários, Paulo Colombiano, e da secretaria do PCdoB na Bahia, Catarina Galindo. Este é o principal objetivo da manifestação que a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), regional Bahia, realiza nesta quinta-feira (25/11), às 10h, no Centro de Salvador. A caminhada sairá do Campo Grande em direção à praça da Piedade, onde funciona a Secretaria de Segurança Pública.
As propostas que tentam fixar duração de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras cortes não são consenso no Congresso. Senadores e deputados têm fortes discordâncias sobre as vantagens de alterar o atual modelo, que prevê que os magistrados só deixam o cargo com a aposentadoria compulsória, aos 70 anos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga, nesta terça-feira (9), o processo contra o juiz de Sete Lagias (MG), Edilson Rodrigues, por machismo. O juiz, que chamou a Lei Maria da Penha de um “monstrengo tinhoso”, já negou vários pedidos de medidas de proteção a mulheres que foram ameaçadas e agredidas por homens. Em uma das sentenças, escreveu coisas do tipo: “A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher”.
