Para Bernard Duhaime, atual interpretação da lei possibilitou a impunidade de agentes do Estado que cometeram graves violações na ditadura
O ex-deputado federal teve seu desaparecimento contado no filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar 2025 na categoria Melhor Filme Internacional
Decisão tomada pelo ministro Fachin diz respeito a processos envolvendo a tortura e morte de Carlos Danielli, dirigente do PCdoB, e do operário Joaquim Alencar Seixas
Ministro Flávio Dino propõe tese de que o desaparecimento forçado – em casos como na Guerrilha do Araguaia – é crime permanente. Historiador Romualdo Pessoa analisa os impactos do julgamento.
Na esteira de “Ainda Estou Aqui”, iniciativas jogam luz sobre os abusos do regime. Numa das mais relevantes, PGR pede análise ao STF sobre legalidade da Lei da Anistia
Ministro do STF aceita recurso do MPF sobre crimes de ocultação de cadáver durante a ditadura militar e cita o filme Ainda Estou Aqui. Plenário da Corte julgará repercussão geral
Experiências similares e bem sucedidas acontecem em várias democracias maduras.
A Comissão Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) emitiu nota nesta quarta-feira (20) sobre a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal relativa a crimes praticados por agentes da ditadura militar no âmbito da Guerrilha do Araguaia.
A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, celebra os 37 anos da Lei 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, com dois eventos nos dias 10 e 11 de outubro. Com encontros na Assembleia Legislativa e na Universidade Federal do Ceará (UFC), os atos relembram um dos mais importantes marcos do fim do regime militar.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu na tarde desta quarta-feira (26), uma audiência para debater os 36 anos da Lei de Anistia (6.683/79) e a proposta de revisar a matéria, de autoria da Deputada Luiza Erundina (PSB).
Por Ruth de Souza, no portal da CTB
Semana passada, a Comissão Nacional da Verdade entregou seu relatório final sobre as investigações de violações dos diretos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Foram dois anos e sete meses de trabalho para sistematizar as mais de quatro mil páginas do documento. O relatório traz depoimentos detalhados de vítimas, relatos sobre treinamentos de torturadores no exterior e 30 formas de tortura usadas contra os presos políticos.
A Comissão Nacional da Verdade fez a entrega de seu relatório final aos três poderes. No Supremo Tribunal Federal, os ministros Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso manifestaram-se favoráveis a revisão da Lei da Anistia, uma das recomendações do documento.
