Em comemoração aos seis anos de criação da Lei Maria da Penha e ao primeiro aniversário de implantação da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Bahia, foi realizado um encontro na quinta-feira (29), na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O encontro contou com a presença da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
Durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Fortaleza rendeu homenagem à Lei nº 11.340/06, intitulada Lei Maria da Penha, por seus seis anos de vigência no combate à violência contra a mulher.
A Câmara Municipal de Fortaleza reserva, na próxima terça-feira, 28, um espaço do grande expediente da sessão ordinária para comemorar os 6 anos de promulgação da Lei Maria da Penha e debater ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A solenidade, de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), têm início previsto para as 10h, no plenário Fausto Arruda.
Conhecida como Lei Maria da Penha , a lei Nº 11.340 foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há seis anos, no dia 7 de agosto de 2006. Nesta quinta-feira, 9, o Deputado Federal João Ananias (PCdoB-CE) destacou a importância da lei, mas lembrou que é preciso avançar mais, pois as estatísticas da violência contra mulheres, crianças e idosos ainda envergonham os brasileiros. A lei aumenta o rigor das punições das agressões contra as mulheres.
Na celebração dos seis anos da Lei Maria da Penha, que protege a mulher vítima de violência, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) comemorou a iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que obriga agressores a pagar os valores gastos com auxílio-doença e pensão por morte de familiares de duas mulheres do Distrito Federal.
Utilizando a tribuna da Câmara nesta terça-feira (07/08), a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, atentou para a falta de avanços na ampliação da rede de assistência à mulher vítima de violência doméstica. A fala da parlamentar marca os seis anos de criação da Lei Maria da Penha.
A lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha – que prevê punição para quem pratica violência doméstica contra mulher –, completou seis anos nesta terça-feira (07/08). Durante este período, o número de denúncias cresceu. Para a assistente social Patrícia Vieira, membro da Comissão estadual de mulheres do PCdoB, com a sanção da lei, a mulher passou a se sentir mais valorizada e respeitada pela sociedade.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o 7º lugar, entre 84 países pesquisados, quando o assunto é homicídios de mulheres. A taxa no Brasil é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. Baseado nesses dados, parlamentares e especialistas da área de combate à violência contra a mulher discutiram, em audiência pública, nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.
Para comemorar os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, nesta terça-feira (7), o governo federal e o sistema da justiça lançam a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. O objetivo é dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra a mulher e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento a esse tipo de crime.
No dia em que a Lei Maria da Penha completa seis anos de existência, o Disque 180 registrou 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012. Desse total, 14% eram relatos de violência contra a mulher enquadrados na lei. A maioria (60%) foi pedidos de informação. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), nesta terça-feira (7), na abertura do Encontro Nacional sobre o Papel das Delegacias no Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
Para comemorar os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, o Congresso Nacional fará, nesta terça-feira (7), uma série de atividades culturais e promoverá debate sobre o tema. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, destaca que nas audiências públicas nos estados, tem constato que a Lei Maria da Penha representou grande avanço, mas o Estado ainda não consegue efetivá-la na sua totalidade.
Durante o sexto aniversário da Lei Maria da Penha, 270 titulares de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher se reunirão, em Brasília, para tratar do papel da autoridade policial nos casos de violência no encontro nacional "O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres", organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Ministério da Justiça.
