Ao registrar a realização da 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, iniciada nesta segunda-feira (12) em Brasília, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) salientou o avanço de políticas públicas voltadas para as mulheres nos últimos anos, a exemplo da Lei Maria da Penha. E informou que, na abertura do evento, a presidente Dilma Rousseff prometeu atender a principal reivindicação das três mil mulheres presentes: a construção de creches na rede pública.
O mundo comemorou, no dia 25, o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Por aqui, figura entre as três mais famosas leis do país a Maria da Penha, de 2006, escrita pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o que já seria motivo o suficiente para comemorar a data. Ainda assim, a relatora faz críticas à aplicação da lei no país.
A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados prossegue, nessa segunda-feira (28), em Brasília, o Mutirão da Penha, iniciado no começo deste mês em São Paulo. O projeto, realizado em conjunto com governos estaduais, tribunais de Justiça e Ministério Público, consiste em visitas a todos os estados para averiguar a aplicação e estudar formas de acelerar o cumprimento da Lei Maria da Penha em todo o País.
Para fortalecer a rede de proteção e auxiliar para que estados e municípios consigam atingir a meta ideal prevista na Lei Maria da Penha, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados deu início ao projeto “Mutirão da Penha”, que consiste em uma série de visitas por todos os estados e pelo Distrito Federal para averiguar a efetiva aplicação da Lei.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) anunciou, nesta quarta-feira (9), que o Congresso Nacional fará diligência nos estados para averiguar o cumprimento da Lei Maria da Penha. A autorização foi dada pela Comissão de Segurança Pública, que aprovou requerimento protocolado pela deputada. As visitas, incluindo reuniões e seminários, terão início em fevereiro e as atividades se estenderão até março, coincidindo com as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher deve ser instalada nos próximos dias. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) diz que “a CPMI terá oportunidade de fazer balanço geral, sobretudo o que está faltando ou falhando nas instituições e organismos criados como delegacias de Mulheres, varas especializadas e casas de abrigos para inibir essa crueldade humana tão absolutamente presente e tão absolutamente condenável”.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Para marcar esta data, a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres e a Rede Popular de Mulheres pelo Fim da Violência contra a Mulher vão realizar, nesta quinta-feira (22), um ato em defesa da Lei.
O governo federal está oferecendo uma série de seminários para esclarecer os homens indígenas sobre a Lei Maria da Penha. O tema foi abordado no programa de rádio Brasileiras – uma edição especial do Brasil em Pauta – nesta quarta-feira (24), que trouxe a coordenadora de Gênero e Assuntos Geracionais da Fundação Nacional do Índio (Funai), Leia Bezerra, para responder questionamentos de radialistas.
Em cinco anos de vigência, a lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, se consolidou como instrumento fundamental para coibir a violência doméstica e punir com mais rigor os agressores.
Por Jandira Feghali* e Maria da Penha**
A Câmara Municipal de Fortaleza comemorou, em audiência pública, os cinco anos de criação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06). “Estamos aqui para destacar os avanços, mas também para reivindicar melhores condições nos equipamentos que atendem as demandas das mulheres vítimas de violência”, disse a vereadora Eliana Gomes, propositora do debate, que aconteceu na última sexta-feira (19/08), no plenário da Câmara.
A Câmara Municipal de Fortaleza, através da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), realiza audiência pública em alusão aos cinco anos da Lei Maria da Penha. O evento acontecerá no Plenário da Casa Legislativa, nesta sexta- feira (19), às 15h.
A Lei Maria da Penha (11.340/06) trouxe progressos no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher. Os avanços da lei foram destacados na audiência pública que foi realizada, nesta sexta-feira, na Câmara Municipal de Manaus, para avaliar os cinco anos de implantação da Lei Maria da Penha. O evento foi solicitado pela presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos das Mulheres do Legislativo Municipal, vereadora Lucia Antony (PCdoB), e pela vereadora Cida Gurgel (PRP).
