Reforçando a onda conservadora em curso no país, o debate em torno da redução da idade penal volta com força à Câmara dos Deputados. Como era de se esperar, tem arrancado discursos inflamados da chamada "bancada da bala". A TV Vermelho retransmite vídeo produzido em junho de 2013 que debate o tema e mostra como uma lei assim é um retrocesso.
A redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, entrou na pauta da Câmara dos Deputados na última semana. Entenda por que a medida recairá, principalmente, sobre crianças e jovens negros e pobres das periferias
Cerca de cem estudantes estiveram presentes na Audiência Pública sobre a PEC que pede a redução da maioridade penal, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (24).
Na luta contra o retrocesso, a Ubes participa nessa terça-feira (24) da audiência pública que debate a PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93). Em Brasília (DF), os estudantes ocupam a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para se posicionar contra a matéria e pressionar os parlamentares da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara continua nesta terça-feira (24), o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-secretária de Direitos Humanos (SDH), alerta para a importância do enfrentamento do tema e adverte que o Brasil não pode desistir de seus jovens e adolescentes.
As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades. Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País”, diz a nota assinada pelo representante da agência da ONU no Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após intenso debate sobre as propostas de redução da maioridade penal, esta semana, aprovou dois requerimentos para a realização de audiência pública, com a participação de especialistas, sobre a admissiblidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171 e 38 apensadas) que determina a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no País. Os requerimentos preveem a realização de audiência já na próxima terça-feira (24).
Após intensa discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara manteve na pauta as diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos na reunião realizada nesta terça-feira (17). A CCJ rejeitou por 37 votos a 19, a retirada de pauta da proposta – PEC 171 de 1993 e 38 apensadas – que trata do tema.
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, voltou nesta quinta-feira (4) a defender a redução da maioridade penal, porque, segundo ele, os adolescentes que cometem crimes não ficam presos, embora reconheça que, no Rio de Janeiro, os adultos tampouco permanecem detidos. Porém, o secretário ao restringir a solução a este recorte, não citou questões complexas como exemplo o colapso do sistema carcerário.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) criticou em discurso no plenário da Câmara a tentativa de parlamentares da oposição, de aprovar proposta de redução da maioridade penal. “Há uma insistência do PSDB, de aprovar a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal. Fala-se muito na redução da maioridade penal, mas nos países que assim fizeram não houve diminuição da violência”, disse.
A redução da maioridade penal como agente de redução da criminalidade vem sendo discutida há algum tempo e, no contexto das mídias sociais, ganhou muita força. Mas reduzir a maioridade penal para 16 anos resolveria a criminalidade ou levaria mais jovens para a tal “universidade do crime”? Para a UNE não resolve, só piora.
Por Yuri Salvador*, no portal da UNE
Um dos temas mais debatidos na disputa eleitoral deste ano, a redução da maioridade penal foi repudiada por 104 organizações que compõem a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade).
