O plenário do Senado aprovou na última terça-feira (22/04), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O Senado aprovou por unanimidade o Marco Civil da Internet. Uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia desta terça-feira (22). O interesse da base foi a aprovação rápida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o seminário Netmundial, que ocorrerá em São Paulo a partir desta quarta-feira (23).
Está pronta para votação no plenário do Senado a proposta do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014). Com alguns ajustes de redação, o texto votado pela Câmara dos Deputados foi aprovado nesta terça-feira (22) pelos senadores das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT).
O presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, Zhang Dejiang, recebeu nesta segunda-feira (14), em Beijing, a comitiva de parlamentares brasileiros chefiada pelo presidente da Câmara, deputados Henrique Alves (PMDB-RN), quando manifestou interesse em conhecer “com profundidade” os termos do Marco Civil da Internet aprovado pela Câmara no fim do mês passado. A comitiva também conheceu projetos chineses de mobilidade urbana.
Durante o seminário “Liberdade de expressão e o Poder Judiciário”, organizado pela Unesco em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça, o projeto de lei do Marco Civil da Internet foi destacado e elogiado pelos palestrantes do painel, cujo tema era a “Internet e liberdade de expressão: novos desafios.” O evento aconteceu esta semana, no Rio de Janeiro.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou que o Marco Civil da internet, projeto que tramita no Congresso Nacional, é um instrumento “da privacidade individual e do respeito aos direitos humanos”.
A presidenta Dilma Roussef declarou nesta terça-feira (1º) que com a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados, faltando ainda o Senado, o Brasil terá uma das leis mais modernas e importantes do mundo na rede mundial de computadores.
Ramon de Castro, para a Rádio Vermelho
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (25), quase por unanimidade (só o PPS votou contra), o Marco Civil da Internet, que há cinco meses travava a pauta da casa e foi o pivô da maior crise já enfrentada entre o governo Dilma e a base aliada. A expectativa, agora, é que o projeto seja aprovado pelo Senado em tempo recorde, sem alterações, para que siga à sanção presidencial.
Por Najla Passos, na Carta Maior
Cerca de três mil estudantes marcharam, principalmente, pela votação do Plano Nacional de Educação. E comemoraram a aprovação do Marco Civil da Internet.
Quando, em setembro de 2013, Eduard Snowden, tornou público documentos que apontavam que a presidenta Dilma e assessores eram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o debate acerca da construção de uma legislação que regulamentasse e protegesse os usuários da internet no Brasil, já ocupava a agenda de diversas entidades do movimento social.
Por Sônia Correa*
Finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (25/3), o Marco Civil da Internet, que há cinco meses travava a pauta da Casa Legislativa e foi o pivô da maior crise já enfrentada entre o governo Dilma e a base aliada. A expectativa, agora, é que o projeto seja aprovado pelo Senado em tempo recorde, sem alterações, para que siga à sanção da presidente, de quem partiu a proposta
Em entrevista à Rádio Vermelho, o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Sérgio Amadeu, ressaltou a vitória da sociedade com a aprovação do Marco Civil da Internet. “É uma vitória gigantesca da sociedade e dos movimentos sociais”, destacou.
Ramon de Castro, da Rádio Vermelho em São Paulo.
