No discurso que abriu o 2º Congresso de Diários do Interior do Brasil, nesta terça-feira (13), em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fortalecimento da mídia regional, criticou a cobertura jornalística de parte da grande mídia e propôs nova legislação para o setor, especialmente rádios e TVs, que funcionam sob um marco regulatório de 1962.
Nesta quarta-feira (23/04), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014), aprovada na noite de terça-feira (22) pelo Senado. A sanção foi realizada durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo. Dilma agradeceu o empenho do Senado em aprovar a legislação em tempo recorde. A lei deve ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
“Uma trincheira na luta contra a ditadura midiática”. Essa é a descrição da página que Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, possui na internet (altamiroborges.blogspot.com.br). O sentido da frase dispensa a apresentação do alvo de combate de Altamiro, que esteve em Salvador, na última quinta (31/1) e sexta-feira (1/2), participando de debates sobre a democratização da mídia.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) convocou três comissão técnicas da Câmara dos Deputados, para a realização de audiência pública para debater com especialistas e parlamentares a possibilidade de se criar um marco regulatório para que as empresas de Marketing Multinível (MMN) atuem no Brasil. A audiência deve acontecer logo na primeira quinzena de agosto.
Em meio às discussões e votações de propostas que atendam as reivindicações das manifestações de rua, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou, em discurso na Câmara, a necessidade de que a agenda sobre a democratização da comunicação seja enfrentada pelo Governo e pelo Congresso. “Acredito que o Congresso Nacional precisa responder esta pressão absolutamente legítima da sociedade brasileira”, afirmou.
Após mais de cinco anos de debates, o governo federal apresentou nesta terça (18) o novo marco regulatório para o setor de mineração. Entre as novidades anunciadas está a configuração da distribuição de royalties para metais nobres. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%.
Pelo 3º ano consecutivo blogueiros e ativistas das redes digitais se reuniram em Fortaleza para debater a blogosfera, as redes, o marco civil da internet, a comunicação no Brasil. Durante o evento também foi lançado a campanha pelo recolhimento de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Lei de Mídia Democrática (PlipCom).
A campanha Para Expressar a Liberdade vai iniciar, a partir do dia 1º de maio, com o amplo apoio dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mobilização em todo o país com o objetivo de colher as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para o envio, ao Congresso Nacional, da proposta de Lei que define um novo marco regulatório da comunicação.
"Ampliar os mecanismos democráticos e garantir que os meios de comunicação cumpram com o que está previsto na Constituição Federal". É nesse ritmo que as entidades da sociedade civil organizada estão trabalhando para formular uma lei que regulamente a comunicação no Brasil.
Joanne Mota, do Vermelho em São Paulo
Em vídeo produzido pela TV Carta Maior observamos como o conceito de liberdade de expressão é utilizado pela mídia conservadora e pelos seus respectivos formadores de opnião. Em pouco mais de quatro minutos fica claro o que está em jogo na luta pela implementação de um novo marco regulatório e como essa mídia observa o direito de liberdade dos brasileiros.
Começou nesta segunda-feira (8) o 6º Encontro Nacional de Comunicação (Enacom) promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo (SP). O evento segue até quarta-feira (10) e tem como convidados os blogueiros Luiz Carlos Azenha, Maria da Conceição Oliveira (Maria Frô) e Rodrigo Vianna; o ativista Sergio Amadeu, militante do software livre; o pesquisador Venício Lima, professor da UnB; entre outros como o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
