O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um apelo à oposição para um acordo em torno da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional. Em pronunciamento no Plenário, nesta sexta-feira (6), o parlamentar disse que a questão não pode ser tratada sob a ótica de um embate entre governo e oposição, mas de fortalecimento do Senado.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um apelo à oposição para um acordo em torno da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional. Em pronunciamento no Plenário, nesta sexta-feira (6), o parlamentar disse que a questão não pode ser tratada sob a ótica de um embate entre governo e oposição, mas de fortalecimento do Senado.
Com a semana encurtada pelo feriado de Páscoa, a Câmara marcou sessões de votação para terça-feira (19) à tarde e na quarta-feira (20) pela manhã, mas só deve concluir a votação de uma Medida Provisória. No senado, não haverá sessão plenária. A movimentação ocorre nas comissões técnicas, que debaterá o fim do sgilo dos documentos ultrasecretos e a mudança no rito das Medidas Provisórias.
A proposta de modificar o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) mobilizou o Senado Federal nesta semana. Atualmente as MPs passam a vigorar no momento em que são enviadas para o Congresso Nacional, e só perdem a validade se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou hoje (18) no plenário da Casa proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a mudança na tramitação das medidas provisórias (MPs). A intenção é fazer com que deputados e senadores tenham o mesmo prazo — 55 dias em cada Casa — para analisar as MPs. Esse prazo não poderá ser prorrogado.
A Mesa Diretora do Senado apreciará, na reunião desta semana, proposta para acelerar a tramitação de medidas provisórias no Congresso. A intenção do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é fazer com que supressões feitas pelo Senado nas alterações realizadas pela Câmara ao texto original encaminhado pelo Executivo não tenham que retornar à apreciação dos deputados.
O deputado João Ananias (PCdoB) lembrou, em pronunciamento feito durante a sessão desta terça-feira (19/10), na Assembleia Legislativa, o Dia do Médico, que foi comemorado ontem e destacou melhorias conseguidas durante a atual gestão estadual. “Não por ser médico, mas por ser militante da área de saúde pública, não poderia deixar de destacar a importância do médico para a saúde pública do nosso Estado, no nosso País e para a humanidade ao longo da história”, afirmou.
O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (6) a Medida Provisória (MP) nº 507, que estabelece demissão para quem violar sigilo fiscal. A medida, assinada nesta terça (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai aumentar a proteção do contribuinte em caso de quebra de sigilo fiscal. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião no Palácio do Planalto.
Depois da bancada de oposição da Câmara de Vereadores, agora foi a vez do Ministério Público estadual ajuizar uma ação civil pública requerendo a suspensão imediata do reajuste de 4,18% nas tarifas de transporte coletivo de Salvador. Na ação, impetrada nesta segunda-feira (1º/2), o MP pede que as empresas voltem a cobrar os valores das tarifas vigentes até o último dia 15 de janeiro, quando passou de R$ 2,20 para R$2,30.
Pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia interrompeu, nesta quarta-feira (16) o julgamento do Mandado de Segurança em que três deputados da oposição – Fernando Coruja (PPS), Ronaldo Caiado (DEM) e José Aníbal (PSDB) – contestam ato do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), que está permitindo a análise de matérias mesmo quando a pauta da Casa encontra-se trancada por medida provisória (MP) pendente de votação.
