Líderes partidários reunidos nesta terça (5) com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiram votar apenas duas medidas provisórias e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o recesso parlamentar que começa no próximo dia 18.
O plenário da Câmara poderá apreciar nesta terça-feira (5) a medida provisória (MP 528/11), que reajusta as faixas de cobrança e descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% por ano até 2014. A medida é o primeiro item da pauta de votação da sessão ordinária.
O desentendimento entre o governo e o Senado sobre a mudança no rito de tramitação das Medidas Provisórias tende a criar dificuldades para a aprovação de matérias relevantes no Congresso Nacional.
Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reuniram-se na terça-feira(14) para tratar, entre outros assuntos, da mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). Sarney é autor de proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece que a Câmara e o Senado tenham o mesmo prazo para votar matérias encaminhadas por meio de MPs.
Enquanto o Senado negocia uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para modificar o rito das medidas provisórias (MPs) e dar mais tempo à Casa para analisá-las, analistas políticos avaliam que a melhor solução seria retirar essa prerrogativa presidencial da Constituição.
Por falta de acordo com as lideranças partidárias, mais uma vez a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece novos prazos para tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso terá a votação em plenário adiada em mais uma semana.
Essa semana, após manobras regimentais da oposição que levaram à perda de vigência de duas Medidas Provisórias, o líder do PT e do Bloco de Apoio, Humberto Costa (PE), acusou os senadores oposicionistas de não cumprir o acordo firmado que garantiria a votação das MPs. E avisou que a base governista deve adotar postura mais dura em relação à oposição. "Se é paz, é paz. Mas, se querem guerra, terão guerra", afirmou.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez um apelo, nesta quarta-feira (1º), para que o governo assegure a manutenção da competitividade da indústria de informática instalada na Zona Franca de Manaus. Ela lembrou que a Medida Provisória 517/10, que seria votada logo depois no Plenário, propõe a extensão de benefícios que eram dados à Zona Franca a outros estados brasileiros.
Medidas provisórias que tratam de incentivos fiscais para a produção de equipamentos de informática receberam, nesta terça-feira (31), críticas da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que vê nas propostas riscos para a Zona Franca de Manaus. Ela criticou as MPs que isenta de impostos a produção de modem (equipamento que permite o acesso à internet) e a MP que inclui os ‘tablets’ (computadores portáteis) na Lei de Informática, conferindo uma série de incentivos à sua produção.
O Governador do Amazonas, Omar Aziz, e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foram recebidos na manhã desta terça-feira (31) pelo presidente do Senado, José Sarney. A intenção da pequena comitiva amazonense foi solicitar apoio do presidente do senado quando da votação da Medida provisória 534/11. Publicada no último dia 23, a MP concede incentivos fiscais para a produção dos computadores portáteis conhecidos como tablets.
Após a aprovação do Código Florestal, a Câmara retomou, nesta quarta-feira (26), as votações das Medidas Provisórias (MPs) e aprovou três delas, entre as quais a que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para administrar os hospitais universitários. As novas regras para licitação das obras da Copa foram retiradas da MP que trata do reajuste de bolsa para médicos residentes, que também foi aprovada ontem.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um apelo à oposição para um acordo em torno da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional. Em pronunciamento no Plenário, nesta sexta-feira (6), o parlamentar disse que a questão não pode ser tratada sob a ótica de um embate entre governo e oposição, mas de fortalecimento do Senado.
