Um dos 13 projetos de lei apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) de Violência Contra a Mulher é o Projeto de Lei, que torna crime de tortura a submissão de pessoa à situação de violência doméstica ou familiar. A matéria será encaminhada para análise de comissões permanentes da Casa, ainda a serem definidas, antes de seguir para votação em Plenário.
A elaboração de uma reforma político-eleitoral, prevista para o segundo semestre deste ano, deve trazer um desafio que vai além de temas como financiamento de campanha, reeleição, coligações, suplência e candidaturas avulsas. Para alguns senadores, será preciso garantir o avanço das minorias e segmentos socialmente excluídos na representação política do país.
A atividade não é exclusiva para as mulheres e deve reunir militantes e dirigentes para se debruçar sobre o tema e buscar formas de ampliar o trabalho nessa frente prioritária para o Partido Comunista do Brasil. A vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão e a secretária nacional sobre questões de mulher, Liége Rocha farão parte da mesa.
Durante o seminário nacional "As mulheres e as transformações da última década", as mulheres comunistas do PCdoB, oriundas de 21 estados do Brasil e do Distrito Federal, se manifestaram contra o Projeto de Lei 478/2007, intitulado “Estatuto do Nascituro”. Segundo a moção de repúdio aprovada pelas presentes, se aprovado, "o PL representará grave retrocesso nos direitos das mulheres brasileiras, ao conferir mais direitos a um óvulo fecundado do que à mulher."
Durante o seminário nacional "As mulheres e as transformações da última década", as mulheres comunistas do PCdoB, oriundas de 21 estados do Brasil e do Distrito Federal, se manifestaram contra o Projeto de Lei 478/2007, intitulado “Estatuto do Nascituro”. Segundo a moção de repúdio aprovada pelas presentes, se aprovado, "o PL representará grave retrocesso nos direitos das mulheres brasileiras, ao conferir mais direitos a um óvulo fecundado do que à mulher."
Confira a íntegra.
Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas referentes à Lei Maria da Penha serão encaminhados por juízes e promotores de Justiça para acompanhamento oferecido pela Secretaria da Mulher, ação fruto de um Termo de Cooperação assinado entre a pasta e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Inserir as mulheres nos debates preparatórios do 13º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e avaliar os passos dados nos 10 anos de governos democráticos e progressistas, declarou a secretária Nacional da Mulher do PCdoB, Liège Rocha, ao fazer a abertura do seminário 'As Mulheres e as Transformações da Última Década’, nesta sexta-feira (12), em São Paulo.
Joanne Mota, do Portal Vermelho em São Paulo
A Secretaria Nacional da Mulher do PCdoB realiza nesta sexta-feira (12) e sábado (13), em São Paulo, o seminário 'As Mulheres e as Transformações da Última Década’. O evento, que terá a participação de representantes do Partido de todo o país, pretende fortalecer o protagonismo das mulheres no processo do 13º Congresso.
Por Mariana Viel, da redação do Vermelho
As Nações Unidas ressaltaram nesta quarta-feira (10) a necessidade de garantir que as mulheres possam participar das manifestações no Egito sem medo da violência. A Organização pediu tolerância zero com todas as formas de violência contra mulheres e meninas. Segundo a imprensa, mais de 90 estupros foram cometidos durante os protestos que sacodem o país e que foram intensificados após a destituição do presidente Mohammed Mursi, na semana passada.
Nesta quarta-feira (10), novos atos contra o Estatuto do Nascituro ocorreram em diversas cidades do país. O Segundo Ato contra o Estatuto, organizado pela Frente Nacional pela Legalizaçã do Aborto, foi convocado pela internet. Em São Paulo, o ato aconteceu na Praça do Patriarca, rebatizada pelas mulheres como Praça da Matriarca, no final da tarde. Neste mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara discutiu “a violação dos direitos humanos do nascituro”.
As Promotorias de Justiça de Brazlândia e o Núcleo de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD)da Secretaria da Mulher realizaram, nesta terça-feira, dia 9, às 14h30, mais uma edição das “Tardes de Reflexão”. A atividade será realizada no Fórum de Brazlândia.
Quase oito em cada dez brasileiros ouvidos pelo Ibope e pelo Instituto Patrícia Galvão (78% dos entrevistados) para uma pesquisa sobre a presença de mulheres na política defenderam a obrigatoriedade de uma divisão com o mesmo número de candidatos e candidatas nas listas partidárias para eleições.
