Os trabalhadores não vão mais ter descontados em seus salários o custeio do vale-transporte. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, esta semana, do projeto que isenta o trabalhador do valor 6% no vale-transporte fornecido pela empresa. Se a proposta, que foi encaminhada à Câmara para apreciação, virar lei os empregadores terão de custear integralmente o vale. 

Os 50 anos do Massacre de Ipatinga foi lembrado em discurso na Câmara, que pediu a apuração dos fatos ocorridos em 1963, quando um confronto entre policiais militares e operários da usina siderúrgica da Usiminas – na época empresa estatal –, deixou mais de 120 trabalhadores feridos e um número de mortos que até hoje não foi esclarecido.  

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS-foto) apresentou três projetos de lei, nesta semana, que ampliam os direitos dos trabalhadores. Dois deles são voltados aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Um terceiro versa sobre a indenização a ser paga ao trabalhador quando o empregador atrasar o pagamento de salário após o quinto dia útil.

Na tarde desta terça-feira (8), os trabalhadores dos Correios realizaram uma mobilização em frente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). O ato público nacional tem o objetivo de defender as reivindicações da Campanha Salarial de 2013/2014. Hoje, haverá o julgamento do Dissídio Coletivo da categoria no TST. 

Em discurso no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (26), a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) destacou que as reivindicações dos bancários – em greve nacional – de aumento salarial de 11,9%, “são plenamente compatíveis com o elevado lucro que o sistema financeiro teve nesse período”. 

 O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei que regulamenta a profissão de vaqueiro. O vaqueiro é o profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. Ao saudar a decisão, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) citou seus conterrâneos, os artistas Raimundo Fagner, Patativa do Assaré e Umberto Teixeira.

 O Brasil tem hoje nove milhões de artesãos espalhados pelas grandes e pequenas cidades, mas a atividade não é reconhecida como profissão. Para garantir direitos a esses cidadãos, a Comissão de Cultura aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18), o relatório da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) ao projeto do Senado Federal, que regulamenta a profissão de artesão.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentou aos líderes da base aliada, em reunião nesta terça-feira (17), projeto de lei do governo estabelecendo que os recursos advindos da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A multa é paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. 

Devido ao baixo quórum, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), retirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que concede 360 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto do Judiciário. Alves propôs e o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), aceitou votar a matéria em segundo turno no dia 25 de setembro. 

O Plenário da Câmara pode votar em segundo turno, nesta quarta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar criando o Estatuto do Servidor do Judiciário. A PEC, apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e pelo ex-deputado Flávio Dino, foi aprovada em primeiro turno no dia 7 de agosto.  

Taxistas fazem uma carreata pela Avenida 23 de Maio, em São Paulo (SP). Por volta das 7h, os veículos interditavam faixas da Avenida Washington Luís, acesso ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul da cidade.

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, esta semana, proposta que aumenta a lista de doenças incapacitantes, que dão direito à aposentadoria por invalidez. “A proposta se baseia em pesquisas efetuadas em unidades de juntas médicas e em consultas a especialistas que atestam tratar-se de doenças que comprometem seriamente a capacidade laboral”, sustenta o relator na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).