“O vale-transporte é um benefício e não é justo que o trabalhador participe financeiramente do seu custo”. Este é o posicionamento do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), frente à responsabilidade do empregador de assumir o custo total de deslocamento do funcionário no trajeto de sua residência para o trabalho e vice-versa.
Entraram em vigor as novas regras do aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13) aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa. O prazo do aviso aumenta proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa.
Uma espécie de “cultura permissiva” ainda é responsável pelo registro de vários casos de trabalho infantil no Brasil. A avaliação é do presidente da Associação Curumins, de Fortaleza (CE), Raimundo Coelho de Almeida Filho, que defendeu uma ação coletiva de todos os segmentos da sociedade civil organizada, junto com outros debatedores do “1º Seminário Trabalho Infantil e Direitos Humanos”, semana passada, em Porto Velho (RO).
Sobrecarga de trabalho produz fadiga que produz acidentes de trabalho. A fala é do auditor fiscal do trabalho, Vandrei Barreto de Cerqueira, na audiência pública sobre ponto eletrônico e hora-extra, realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta segunda-feira (10). Ele disse que algumas empresas resistem ao Registrador de Ponto Eletrônico (REP) porque não querem um sistema que não lhes permita "manipular os dados". Essa manipulação se torna "praticamente impossível com o REP”.
Para criar um ambiente de discussão de questões relativas às relações do trabalho e econômicas, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), instalou, nesta quarta-feira (5), a Câmara de Negociação pelo Desenvolvimento Econômico e Social do País composta por representantes dos trabalhadores e dos empresários. Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), é um instrumento a mais para construir acordo em torno de temas polêmicos que estão parados na Câmara.
Ao dar entrada no seguro-desemprego, trabalhador estará automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego, podendo ser convocado a participar de processos de seleção e encaminhamento de vagas. É o que oferece o Portal Mais Emprego que já está em funcionamento em todo o país. Nesta semana, foi finalizada a implantação do sistema no estado de São Paulo.
Com discrição, deputados ligados ao empresariado e aos sindicatos tentam colocar um fim à histórica disputa pela regulamentação da terceirização da mão de obra. As negociações estão em fase final, e a expectativa dos envolvidos nas tratativas é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprove em caráter conclusivo o projeto ainda neste ano. O Senado passaria então a analisar o tema, que precisará ainda da sanção presidencial para sair do papel.
Foi protocolado, esta semana, no Senado, o Projeto de Lei que trata da reforma do processo de execução na Justiça do Trabalho. A proposta, assinada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), moderniza a sistemática atual ao ampliar o rol dos títulos executivos extrajudiciais, regular a execução de sentenças coletivas e modernizar as formas de expropriação.
A crise mundial do capitalismo ameaça o emprego e os direitos da classe trabalhadora em todo o mundo. Em resposta a isto, a Federação Sindical Mundial (FSM) está mobilizando a classe trabalhadora e o povo em geral para manifestações em diferentes países do mundo no Dia Internacional de Ação na próxima segunda-feira ( 3), mesma data de sua fundação, em 1945.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer um apelo à presidente Dilma Roussef para excluir a Bahia do horário de verão. O Sindicato dos Rodoviários também é contrário à implantação do horário de verão na Bahia, por considerar que esse sistema de hora penaliza o trabalhador, e em especial os rodoviários.
“Os bancos têm condição de apresentar uma proposta que garanta emprego e melhoria das condições de trabalho. O lucro dos patrões em apenas seis meses ultrapassa tranquilamente a cifra de R$ 1 bilhão”, cobrou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) em discurso no Plenário da Câmara esta semana.
Os trabalhadores obtiveram importante conquista com a aprovação de parecer do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) que reduz de três para um ano o prazo para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após rescisão de contrato.O parecer foi aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Trabalho da Câmara e beneficia todos os trabalhadores.
