A luta pela implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério, confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a mobilização e debates nas diversas regiões do Ceará sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), são apontados pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) como os dois pontos principais de suas ações neste primeiro semestre, que termina no próximo dia 15.

A maioria dos deputados da Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou, em votação essa semana, o projeto de lei que amplia para cinco dias o prazo para a chamada licença-nojo – relativa ao luto por morte em pessoa da família. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, recebeu parecer contrário da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que alegou que a proposta aumentaria as despesas das empresas.

O Ministério do Trabalho lançou esta semana, em Brasília, o livro Trabalho na Capital, organizado por Sadi Dal Rosso. “O livro é palco de debate para a questão do desenvolvimento de uma região metropolitna estruturada como cidade de serviços”, explica o organizador. Dentre as questões abordadas, está a opção de desenvolvimento da Capital Federal – abrir suas portas para a industrialização ou continuar na estrutura de serviços?

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) apresentou três propostas que considera importantes para contribuir com o momento de desenvolvimento econômico do país. “Nós vivenciamos um momento de forte crescimento da economia brasileira — em Pernambuco, em particular, crescemos a índices comparáveis aos chineses — e precisamos, mais do que nunca, fazer valerem as questões relativas ao exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo”.

O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) quer medidas imediatas para proteger o setor industrial brasileiro da concorrência dos produtos asiáticos, em especial os chineses. O parlamentar citou a necessidade de mudanças na política cambial para evitar o impacto dessa concorrência na audiência pública que teve a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, nesta quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez um relato da participação brasileira na 100ª assembleia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, de 1º a 18 de junho. Em discurso no plenário do senado, nesta segunda-feira (20), ela destacou os três mais importantes itens da pauta de trabalho: expansão dos direitos para os trabalhadores domésticos; administração e inspeção do trabalho; e seguridade social, não só para os trabalhadores, mas para os povos do mundo inteiro.

A Constituição Brasileira vai receber emenda para garantir aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos sem onerar o empregador. A proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) procura adequar-se à Convenção sobre trabalho doméstico, aprovada na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que encerrou nesta sexta-feira (17) em Genebra, na Suíça, pelos 180 países que fazem parte da OIT, entre eles o Brasil.

Os sindicalistas encheram as dependências da Câmara, nesta terça-feira (14), dia de maior movimentação na Casa, para intensificar a campanha pela redução da jornada de trabalho. Eles distribuíram panfleto aos parlamentares mostrando “a importância e os benefícios da redução da jornada de trabalho sem redução de salários” e cobram “empenho” de cada parlamentar para aprovação do projeto.

O comando de greve dos funcionários técnico-administrativos de 24 universidades federais, paralisadas desde segunda-feira (6), está em Brasília para pressionar o governo pela abertura das negociações. Os sindicalistas distribuíram entre os parlamentares nota solicitando apoio para o movimento reivindicatório.

A 100ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, na Suíça, aprova nesta semana uma convenção específica sobre o trabalho doméstico, considerado uma forma degradante de serviço. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que integra a delegação do Senado na Conferência, diz que o tema é de fundamental importância para o Brasil, onde 7,2 milhões de pessoas são trabalhadores domésticos, predominantemente do sexo feminino.

Pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há oito meses impede que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se transforma em réu por trabalho escravo o senador João Ribeiro (PR-TO), ex-DEM. Ele é acusado de ter submetido 35 trabalhadores a condições degradantes e jornada exaustiva numa fazenda de sua propriedade no interior do Pará.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) está fazendo gestões junto ao Presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e o Colégio de Líderes para agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novos prazos para prescrição das ações trabalhistas. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após grandes debates e polêmicas.