Os deputados do PCdoB, Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), fizeram recurso para o Plenário da Câmara exigindo a anulação da votação do projeto de lei de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Comissão do Trabalho nesta quarta-feira (8). Assis destacou que não vê motivo para votar apressadamente uma lei que libera a terceirização, precarizando ainda mais as relações de trabalho, quando foi criada uma comissão especial para debater o assunto.
A Esperança Agropecuária e Indústria Ltda., empresa do grupo cearense Edson Queiroz, que pertence a família da esposa do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi flagrada novamente utilizando mão de obra escrava. A empresa já consta na "lista suja" do trabalho escravo desde julho de 2010. A última libertação aconteceu em 23 de março deste ano.
As práticas antissindicais, tema de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (7), são ameaça à democracia. Os sindicalistas destacaram que a Constituição de 1988 garante a liberdade de organização e atuação sindical, mas que ela não é cumprida. A luta de classes, entre capital e trabalho, se revelou nas discussões que reuniu centrais sindicais, entidades patronais e o Ministério Público do Trabalho.
O debate em torno da regulamentação da profissão de comerciários foi levado ao Rio Grande do Sul, onde reuniu grande público no seminário sobre a regulamentação da categoria, na última sexta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Porto Alegre. A primeira audiência sobre o tema foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados e teve a coordenação do relator da matéria, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que solicitou o encontro no Rio Grande do Sul.
Representantes da bancada feminina na Câmara dos Deputados estiveram, essa semana, com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para pedir apoio do governo à aprovação do Projeto de Lei que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho e estabelece normas contra discriminação.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) coordena nesta sexta-feira (3), em Porto Alegre (RS), seminário sobre a regulamentação da profissão de comerciário, com definição da jornada de trabalho semanal. O debate integra os esforços do parlamentar, relator de projeto de lei sobre o assunto na Câmara Federal, em promover uma ampla discussão sobre o tema.
Policiais e bombeiros vieram à Brasília, nesta terça-feira (31), retomando o movimento pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria o piso nacional das duas categorias. Eles fizeram uma passeata pela Esplanada dos Ministérios, participaram de audiência sobre a valorização do profissional de segurança pública e do lançamento de uma frente parlamentar em defesa da PEC 300 na Câmara dos Deputados. A intenção é pressionar a Casa para concluir a votação da matéria.
Relator do projeto de lei que proíbe a atividade concomitante de motorista e cobrador no transporte público urbano e interestadual, o deputado l Assis Melo (PCdoB) emitiu parecer favorável à proposta, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP). O texto pode ir à votação na Comissão do Trabalho da Câmara na próxima semana.
A jornada de 40 horas semanais é o padrão legal predominante no mundo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das agências da ONU. Apesar disso, um em cada cinco trabalhadores tem uma carga semanal acima das 48 horas, que é o valor máximo definido pela legislação internacional. São 614,2 milhões de trabalhadores com jornada excessiva, a maior parte na Ásia e África.
Há 21 anos os motoristas esperam que o Congresso Nacional aprove uma lei que regulamente a profissão. Nesta quinta-feira (19), foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores de Transportes Terrestres. Para os motoristas que lotaram o maior auditório do Senado, o evento é um marco nessa luta. Entre as principais reivindicações, a categoria quer a aposentadoria especial de 25 anos.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou projeto de lei que proíbe o empregador de monitorar os trabalhadores no processo produtivo por meio de câmaras de vídeo. O tema foi destaque no quadro “Vai dar o que falar”, do Jornal Hoje, da Rede Globo, desta quarta-feira (18). O quadro aborda temas polêmicos em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta que prevê demissão do funcionário público que praticar assédio moral contra seus subordinados, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (18).
