Resultado dos avanços dos últimos dez anos, o Brasil foi escolhido para sediar a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Precisamos aproveitar a oportunidade única de organizar esses dois megaeventos para melhorar nossa infraestrutura e modernizar a legislação de contratações públicas.
Por José Guimarães*, na Folha de S.Paulo
Ao contrário do que alegam aqueles que combatem o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras e serviços dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e da Copa do Mundo Fifa 2014, não há que se falar em falta de transparência no modelo em discussão.
O novo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, ao tomar posse no cargo nesta quarta-feira (29), em Brasília, manifestou entusiasmo em ajudar a preparar o Brasil para sediar os dois grandes eventos esportivos: a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. “Nós superaremos todas as dificuldades hoje existentes e vamos mostrar a competência e honestidade do Brasil”, destacou em seu discurso.
O procurador da Fazenda Nacional e coordenador jurídico de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Fabiano de Figueirêdo Araujo, afirma, em artigo publicado no Consultor Jurídico, que a fiscalização não fica prejudicada pelo sigilo no orçamento estimado nas licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse nesta segunda-feira (27) que o governo vê um ambiente favorável no Congresso Nacional para a votação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e eventos esportivos de grande porte. A avaliação é que a base aliada na Câmara apoiará o governo na votação dos destaques, prevista para ocorrer nesta terça-feira (28).
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (21) que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mostrou-se "convencido" da legalidade do sigilo sobre os orçamentos previstos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta (17) o decreto designando o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para exercer a função de representante da União no Conselho Público Olímpico da Autoridade Pública Olímpica (APO).
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (15), por 272 votos favoráveis, 76 contrários e 3 abstenções, o texto principal do projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), à Medida Provisória (MP) 527. O projeto institui a Secretaria de Aviação Civil com a emenda que flexibiliza as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016, criando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Líderes da base aliada do governo fecharam acordo para votarem na tarde desta quarta-feira (15) o projeto do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. O RDC será incluído no texto da Medida Provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil e está na pauta de votação.
Em nota encaminhada à Liderança do Governo na Câmara, a Advocacia Geral da União (AGU) rebateu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), em discussão no Congresso. O novo modelo de licitação quer garantir a agilização das obras destinadas à realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A matéria pode ser votada nesta quarta-feira (15) e deve provocar intensos debates na Câmara.
O governo quer colocar em votação na Câmara esta semana o Regime Diferenciado de Contratações (RDC ) para as obras para a Copa do Mundo de 2014. A proposta deve fazer parta da Medida Provisória (MP) que cria a Secretaria de Aviação Civil. O deputado José Guimarães (PT-CE), relator da MP, deve atender ao pedido do governo e acrescentar a emenda do RDC no seu relatório final. A pauta da Câmara está trancada por sete medidas provisórias
O novo Código Florestal Brasileiro e a medida provisória que flexibiliza a Lei de Licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 vão ser tratados como prioridade pela nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. No Senado, o desafio de Ideli será adequar o texto do Código Florestal ao gosto da presidente Dilma Rousseff — o relatório foi aprovado na Câmara à revelia do governo.
