Com assassinato de agiota no Maranhão e rastreamento de apenas 70% dos repasses, Flávio Dino convoca nova audiência no STF para discutir a captura do orçamento público

Ministro do STF ordena inquéritos em todo o país após TCU apontar falhas em 964 planos de trabalho; bancos públicos terão de criar contas específicas para repasses

Em troca de aprovar o projeto, os parlamentares agora não só resistem em compensar a medida com o imposto maior para os mais ricos, mas também fazem novas exigências

Alguns fatores podem desequilibrar a disputa a favor de quem controla a máquina pública, como a alta destinação de emendas parlamentares

O ministro do STF atendeu a pedido da PGR que ingressou com uma ação de inconstitucionalidade do orçamento secreto, também chamado de “emendas PIX”

A decisão liminar foi tomada com base na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Ao menos 23 parlamentares do Centrão indicaram o destino de recursos do programa Calha Norte, que financiava obras de infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Transparência Internacional acusa Governo Bolsonaro de dificultar investigação e institucionalizar corrupção com orçamento secreto

A presidente da Corte, Rosa Weber, determinou que todas as unidades publiquem informações que identifiquem solicitantes e beneficiários das obras

Com voto de Ricardo Lewandowski contra o dispositivo, o plenário da Corte formou maioria (6 a 4) para tornar a medida inconstitucional

A perspectiva é que se forme a maioria pela manutenção da medida com critérios mais transparentes. Os ministros que votaram pela constitucionalidade defenderam que a emenda do relator RP9 só pode prosseguir com critérios objetivos.

O julgamento foi suspenso quando o placar estava 5 a 4, ou seja, faltando apenas um voto para derrubada da medida