Ministério da Cultura prevê investir 1,43 bilhão de reais por meio de renúncias fiscais. Para patrimônio, valor é de 168 milhões.
Por Miguel Martins
A proposta de Orçamento da União para 2019 foi enviada, nesta sexta-feira (31), ao Congresso Nacional, onde deve ser avaliada pela Comissão Mista de Orçamento. O Projeto de Lei do Executivo seguiu as linhas postas pela Emenda Constitucional número 95, ou do Teto de Gastos, que congelou as despesas por duas décadas. O Parlamento tem até o último dia do ano para modificar e aprovar o texto.
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, com uma emenda que garante que o orçamento da área de Educação não poderá ser menor do que o de 2018. Em qualquer nação desenvolvida, precisar de uma lei para dizer que não podem ser reduzidos os investimentos em educação já seria, por si só, motivo de absoluto espanto.
Por Emmanuel Zagury Tourinho*
Enquanto o governo federal insiste em criticar medidas como a anistia a multas da greve dos caminhoneiros e isenção de conta de luz para famílias de baixa renda, os maiores gastos são dedicados a outros setores.
Sem admitir a insustentabilidade do ‘teto dos gastos’ e a necessidade de revogá-lo, Temer e sua equipe elaboraram uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desrespeita artigo da ‘regra de ouro’ do orçamento público na Constituição Federal.
Por Grazielle David*
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 na madrugada desta quinta-feira (12). Uma das principais polêmicas, o impedimento do reajuste salarial a servidores públicos caiu.
Uma das principais matérias em análise no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por Erika Kokay*
Em sessão do Congresso Nacional, marcada para as 13 horas de quarta-feira (11), está em pauta o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/18). A matéria deve ser votada no mesmo dia pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, prevista para ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional na próxima quarta-feira (11), joga na conta dos servidores públicos de todas as esferas o ônus do ajuste fiscal promovido pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP).
Responsável pela autorização de reajuste nos preços dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode apresentar proposta com novo aumento ao ministério da Fazenda até o final do mês. Se aprovada, será a 15º alta acima da inflação em uma década. A voracidade do mercado agora tenta avançar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por Iberê Lopes
Depois da pressão de atletas, artistas e entidades, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o governo pode rever os percentuais destinados aos prêmios de loterias como forma de recompor parte dos orçamentos dos ministérios do Esporte e da Cultura. As pastas perderam recursos com a edição da Medida Provisória nº 841. A equipe econômica avalia se a alteração está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
