Bolsonaro e Guedes apostam no caos e sentam no dinheiro que deveria ajudar pessoas, empresas, estados e municípios.
O Congresso não apenas rejeitou a pretensão inserida na PEC 6, que também pretendia impedir que o Judiciário e o Legislativo concedessem o “abono anual” (13º) para os beneficiários do BPC, como aprovou projeto de lei aumentando o limite para meio salário mínimo, objeto do veto ora derrubado pelo Congresso, e aprovou, na comissão mista da MP 898/19, a extensão do 13º do Bolsa Família para o BPC.
Em crise com o Congresso, o governo toma decisões e busca um acordo sobre a definição do orçamento impositivo
O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PLN) 18/19, que remaneja R$ 3 bilhões no Orçamento de 2019. Na prática, a mudança prejudica ainda mais o orçamento da Educação já alvo de contingenciamento. Dentre os cancelamentos, um dos maiores valores individualizados é o para bolsas de pesquisa: bolsas de apoio à educação básica (R$ 67,8 milhões) e bolsas de estudo no ensino superior (R$ 211,8 milhões).
"Enquanto afeta duramente despesas em áreas essenciais para a promoção dos direitos humanos, incluindo educação e saúde, que têm mínimos constitucionais garantidos, o Teto dos Gastos poupa o pagamento de juros da dívida pública".
Por Livi Gerbase, no site Outras Palavras
A presidência de Jair Bolsonaro (PSL) já se consolidou, em pouco mais de seis meses, como um governo de destruição. Como se não bastasse atacar os direitos dos trabalhadores com a reforma da Previdência, a gestão dele conseguiu feitos únicos em matéria de arruinar a economia brasileira. Sob o comando de Jair, o país assistiu as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) despencarem vinte vezes.
Parlamentares da Oposição, como a vice-líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal, se posicionaram a favor da aprovação do texto que foi à sanção para evitar canetadas do presidente eleito Jair Bolsonaro nos primeiros dias de governo.
Para o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, os desafios da economia cubana devem ser enfrentados com a capacidade dos gestores, "porque a batalha econômica continua sendo a tarefa fundamental e também a mais complexa, porque é o que a maioria das pessoas espera". A declaração foi feita neste domingo (16), na Comissão dos Assuntos Econômicos, durante os dias de trabalho do Segundo Período Ordinário de Sessões da 9ª Legislatura.
Com o feriado da próxima quinta-feira (15), a semana deve ser curta no Parlamento. Senadores e deputados devem priorizar a análise dos vetos presidenciais à lei orçamentária para 2019 (LDO). Também estão na agenda legislativa, com expectativa de início para esta segunda-feira (13), a abertura de crédito para o Executivo, a privatização dos serviços de saneamento e as parcerias privadas para exploração de petróleo do pré-sal.
O “superministro” não sabe como se prepara um Orçamento.
Por Pedro Paulo Zahluth Bastos*
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, enviado pelo governo ao Legislativo no último dia 31, traz uma previsão de gastos que coloca em risco políticas consideradas de relevância para a área social.
Ministério da Cultura prevê investir 1,43 bilhão de reais por meio de renúncias fiscais. Para patrimônio, valor é de 168 milhões.
Por Miguel Martins
