O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), informou que haverá uma reunião do vice-presidente da República, Michel Temer, com lideranças da base do governo nesta quinta-feira (12), às 9 horas, para tentar chegar a um acordo para votar os dez relatórios setoriais da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014.
A bancada da Bahia no Congresso Nacional apresentou, na última terça-feira (10/12), uma emenda ao Orçamento da União no valor de R$ 10 milhões para a reconstrução do município de Lajedinho, na Chapada Diamantina, que foi destruído por uma forte chuva, no último final de semana. Na tragédia, 17 pessoas morreram e mais de 800 ficaram desabrigadas.
A reunião da Comissão Mista de Orçamento desta segunda-feira (9) à noite foi suspensa sem a votação de nenhum dos dez relatórios setoriais à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. O líder do PMDB na comissão, deputado Danilo Forte (CE), obstruiu as votações por causa do posicionamento do Executivo em relação ao Orçamento impositivo.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso se reúne nesta segunda-feira (9), às 18 horas, para iniciar a votação dos dez relatórios setoriais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Outras oito reuniões do colegiado estão marcadas para o restante da semana, de terça a quinta-feira (10 a 12), a fim de concluir a análise dos textos.
O Orçamento de 2014 e o Plano Nacional de Educação (PNE) são os dois grandes focos do Senado esta semana. As votações começam no Plenário do Congresso já no início da tarde de terça-feira (10), quando senadores e deputados se reúnem para votar vetos presidenciais e declarar prejudicadas matérias que trancam a pauta e impedem a votação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2014.
O deputado federal Osmar Júnior (PCdoB-PI) destinou a sua emenda parlamentar para ser aplicada em investimentos no Instituto Federal do Piauí (IFPI). “O IFPI tem 17 unidades no estado e o reitor nos procurou e disse que precisa de investimentos para ampliação da estrutura e compra de equipamentos em 2014”, declarou Osmar Júnior.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) disse na noite desta terça-feira (3) que a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo deve ficar para 2014.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que a principal preocupada do Congresso na reta final dos trabalhos legislativos deve ser com a votação do Orçamento da União para 2014. Lopes ressaltou que o Orçamento votado deve corresponder à realidade financeira em que se encontra o País, principalmente, no próximo ano, quando ocorrerão as eleições e a Copa do Mundo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) a divisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo em dois textos. O primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento, o segundo fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde. A manobra da oposição irritou o líder do PT na Câmara.
Na tarde desta quarta-feira (27), os parlamentares da Comissão de Cultura reuniram-se com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para debater a pauta da cultura na Casa. As deputadas Jandira Feghali (RJ) e Luciana Santos (PE), ambas do PCdoB, acompanharam a representação de delegados que participam da 3a Conferência Nacional de Cultura – que começou ontem em Brasília.
A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional abriu debate com a sociedade sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, por meio do e-Democracia, o portal oficial de interação da Câmara dos Deputados. Qualquer cidadão interessado nesse debate, especialista ou não, pode trocar ideias e experiências e também sugerir emenda à despesa. O prazo de apresentação de sugestão de emenda à despesa é até esta quinta-feira (28).
O Congresso Nacional deve aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 em 20 de dezembro, último dia de trabalho do Parlamento antes do recesso legislativo. O cálculo é do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
