A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional abriu debate com a sociedade sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, por meio do e-Democracia, o portal oficial de interação da Câmara dos Deputados. Qualquer cidadão interessado nesse debate, especialista ou não, pode trocar ideias e experiências e também sugerir emenda à despesa. O prazo de apresentação de sugestão de emenda à despesa é até esta quinta-feira (28).
O Congresso Nacional deve aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 em 20 de dezembro, último dia de trabalho do Parlamento antes do recesso legislativo. O cálculo é do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 foi transferida para esta quarta-feira (20), às 20 horas. O adiamento foi decidido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois que líderes da oposição se colocaram contra a votação da proposta e também do projeto de lei que reduz a meta de superávit primário deste ano.
Na tarde desta terça-feira (19/11), a Bancada da Bahia no Congresso Nacional, presidida pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), se reuniu para estabelecer os critérios em relação às emendas do Orçamento 2014. Na ocasião, eles definiram um cronograma de reuniões temáticas setoriais com diversos órgãos do poder público federal e estadual, que tem por objetivo ouvir os segmentos interessados e definir as emendas que a Bancada apresentará ao Orçamento de 2014.
O Senado aprovou nesta terça-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A proposta retornará para votação na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada em agosto, porque o texto foi alterado. Com a aprovação da proposta, a previsão de senadores e líderes governistas é que a área da saúde terá pelo menos R$64 bilhões a mais até 2018, R$ 8 bilhões já no próximo ano.
As comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado buscam uma solução para o déficit recorrente do orçamento destinado às Forças Armadas no País. O assunto foi discutido em audiência pública dos colegiados nesta quinta-feira (7).
Duas propostas de emenda à Constituição – a do orçamento impositivo e a que acaba com todo tipo de voto secreto no Legislativo – devem ser votadas a partir de terça-feira (5) no Senado. Os senadores também podem votar, esta semana, a proposta de emenda à constituição que pune quem explora trabalho escravo. O anúncio dessas votações foi feito pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quarta-feira (30).
Os líderes da base de apoio ao Governo na Câmara e no Senado chegaram a um acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O anúncio foi feito pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião com os parlamentares na Liderança do Governo no Senado. Segundo a ministra, o objetivo é evitar a demora na aprovação do texto.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Orçamento Impositivo vai ser votada no Senado só na semana que vem. Sem acordo, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) recebeu pedido de vista coletiva nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um novo acordo prevê apresentação de novas emendas até sexta-feira (4) e votação da matéria na terça-feira (8) à tarde.
Uma emenda individual do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Orçamento Geral da União de 2013 vai garantir modernização e aquisição de novos equipamentos para os laboratórios da Ceplac (Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira). O órgão é um importante instrumento de fomento da cacauicultura na região Sul da Bahia.
Organizações civis de 60 países, que compõem o Movimento Global de Transparência Orçamentária, Accountability e Participação (Btap), promovem neste sábado (28) um Dia de Ação Mundial, com iniciativas de divulgação na mídia e em redes sociais, além de teleconferências, para exigir dos governos maior abertura sobre a execução dos orçamentos públicos e as prestações de contas.
A Proposta Orçamentária da Bahia para 2014 foi entregue na tarde desta quinta-feira (27/9), pelo secretário estadual de Planejamento, José Sergio Gabrielli, representando o poder Executivo, ao deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que representou a Assembleia Legislativa (AL-BA). A proposta é de R$ 36,9 bilhões, volume 5,2% superior ao aprovado para o exercício de 2013, que totalizou R$ 35,1 bilhões.
