A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realizou, na tarde da última quarta-feira (27/02), audiência pública, com a presença do secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, para apresentação do relatório quadrimestral de metas fiscais do Estado. O documento é referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012.
Os parlamentares comemoram a decisão desta quarta-feira (27) do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux sobre a análise de vetos pelo Congresso Nacional. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) avalia que “essa decisão desobstrui a pauta do Congresso Nacional para a votação em relação aos vetos e também ao Orçamento”, afirmou.
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúnem ao meio-dia desta quinta-feira (28) para discutir as datas possíveis para as votações do orçamento de 2013 e dos vetos à Lei dos Royalties. Com a cassação ontem (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que determinava o exame dos vetos presidenciais em ordem cronológica, a prioridade de Alves e Renan é a votação do orçamento.
O relator do orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que vai conversar com os presidentes da Câmara e do Senado para que combinem uma data para votar o Orçamento de 2013 na próxima semana. A votação tornou-se possível depois que a maioria dos ministros do STF decidiu cassar a liminar do ministro Luiz Fux sobre a votação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.
O deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP-foto) foi indicado para compor a Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao mesmo tempo em que foi reconduzido ao cargo de coordenador da Bancada do Amapá na Câmara. Para o parlamentar, os cargos e funções na Casa ajudam ainda mais na busca de melhorias para o seu Estado.
Em 2012, o Governo Federal gastou R$ 753 bilhões com juros e amortizações da dívida, ou seja, R$ 45 bilhões a mais do que em 2011, contrariando o alarde da mídia conservadora diante da alegada queda com os gastos com a dívida e com o fato do superávit primário ter teria ficado abaixo da meta. As informações são do portal Auditoria Cidadã da Dívida.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou nesta terça-feira (19) – em entrevista no Palácio do Planalto, após anúncio pelo governo da ampliação do programa Brasil Sem Miséria – que o Congresso vai aguardar manifestação formal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de votar o Orçamento de 2013 antes da análise dos vetos.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a votação do Orçamento e dos vetos deve ser adiada até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a decisão do ministro Luiz Fux que obrigou a análise cronológica dos 3 mil vetos que aguardam votação pelo Congresso.
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devem procurar nesta terça-feira (19) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e solicitar que ele leve ao plenário do tribunal o debate sobre a possibilidade de votar o Orçamento antes de analisar os vetos presidenciais pendentes. A votação do Orçamento, marcada para hoje, deve ser adiada.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta segunda-feira (18) comunicado informando que aprovou uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para estados e municípios.
Os líderes do governo na Câmara e no Senado se reúnem às 19 horas desta segunda-feira (18) com o advogado-geral da União, Luís Adams, e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para debater as consequências da possível votação do Orçamento de 2013 ainda nesta semana. O governo teme que a aprovação da matéria antes da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a análise dos 3.210 vetos presidenciais pendentes pode gerar insegurança jurídica.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou uma sessão do Congresso para esta terça-feira (19) para votar o Orçamento de 2013. Será a segunda tentativa, neste ano, de colocar em votação o projeto que tramita desde agosto no Parlamento. O principal obstáculo para a aprovação é o impasse político gerado pela votação dos vetos presidenciais. A sessão está marcada para as 19 horas.
