O Congresso Nacional, a Câmara e o Senado são soberanos para definir as matérias que serão colocadas em votação em seus Plenários, mesmo sem obedecer a ordem de chegada das proposições e podendo dar prioridade àquelas consideradas urgentes. A avaliação é compartilhada pelos líderes no Senado do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do PT, Wellington Dias (PI).
Relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou emenda para a ampliação do abatimento do superávit primário em R$ 20 bilhões; dinheiro, segundo ele, deve ser usado para desonerações
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (6) a convocação de sessão conjunta da Câmara e do Senado para o próximo dia 19, primeira terça-feira após o Carnaval. Ele disse que continua acreditando em um acordo entre senadores e deputados em torno da votação do orçamento de 2013.
A aprovação das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será uma das prioridades da agenda parlamentar.
A revisão da proposta do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2012 a 2015 está no Diário Oficial do DF desta terça-feira, compatibilizado com o Orçamento de 31,9 bilhões previstos para 2013.
A votação do Orçamento, prevista para esta terça-feira (5), foi adiada para depois do Carnaval, ainda sem data marcada. Os líderes da Câmara e do Senado reuniram-se esta manhã para tentar um acordo para a votação, o que não aconteceu.
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniram-se no final da manhã desta terça-feira (5), com os líderes dos partidos das duas Casas para discutir um acordo que viabilize a votação da proposta orçamentária de 2013 em sessão marcada para hoje, às 17 horas. A prioridade do governo é a aprovação da proposta orçamentária.
A votação do Orçamento da União para 2013 ficou para a próxima terça-feira (5). A decisão, tomada pelo governo e pelas lideranças políticas no Congresso em dezembro, foi anunciada esta semana pelo relator do projeto de lei, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), divulgou nota à imprensa nesta terça-feira (22), destacando a importância da Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos da União, editada no final do ano passado. A medida foi motivo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada nesta terça-feira (22) pelo DEM e PSDB no Supremo tribunal Federal (STF).
Arno Augustin, do Tesouro Nacional, diz que a participação de Estados e municípios na meta fiscal pode ser ajustada, mas não diz se a meta para este ano será menor que a de 2012; "O governo vai avaliar"; para ele, a crítica da oposição de que a equipe econômica fez "manobras fiscais" para cumprir a meta do ano passado é "antieconômica" e "tosca"
Chegou nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional o projeto do Executivo que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com apoio de parlamentares. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 começará a tramitar na Câmara dos Deputados e, em seguida, virá para o Senado, onde já estão em análise algumas propostas sobre o mesmo tema.
Devido ao atraso na votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso, prevista agora para 5 de fevereiro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou, nesta quinta-feira (27), a edição de medida provisória (MP) com créditos extraordinários no valor de R$ 42,5 bilhões. Segundo a ministra, a medida tem por objetivo garantir a continuidade das ações governamentais até que o Orçamento seja aprovado.
