A economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública (o chamado superávit primário) atingiu 2,997 bilhões de reais em agosto. Este é o menor resultado para o mês desde 2002, quando foi de 1,225 bilhão. Na comparação entre julho e agosto deste ano, a queda foi de 46,2%, já que o esforço fiscal feito em julho foi de 5,570 bilhões de reais. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para o próximo ano prevê a ampliação dos investimentos em áreas prioritárias para o governo da presidenta Dilma Rousseff. A Saúde receberá R$ 79,3 bilhões, um aumento de 10,7% com relação a 2012; a Educação terá R$ 38 bilhões (14,4% mais); e o Brasil Sem Miséria passará a ter R$ 29,9 bilhões (incremento de 16,3%). Em 2013, o salário mínimo será de R$ 670,95, aumento de 7,9% com relação ao atual valor.
Já está no Congresso Nacional a proposta de orçamento do governo para 2013. O projeto prevê aumento no salário mínimo para R$ 670,95 a partir de janeiro, além da inclusão de reajustes salariais dos servidores federais que fecharam acordo com o Ministério do Planejamento.
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (31), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), assegurou que, apesar do tempo exíguo, o Orçamento da União para 2013 será votado até o dia 22 de dezembro. Ele reconheceu que o tempo disponível para a votação exigirá pressa, mas disse que as eleições de outubro não atrapalharão o cumprimento dos prazos.
O projeto do Orçamento Geral da União para 2013 prevê 11,9% a mais para a saúde e educação. Segundo o texto que será enviado nesta sexta-feira (31), ao Congresso Nacional, as despesas autorizadas para essas áreas subirão de R$ 104,997 bilhões em 2012 para R$ 117,424 bilhões no próximo ano.
A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, entregou nesta quinta-feira (30) a proposta de Orçamento Geral da União de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). Segundo Míriam, a peça orçamentária, de R$ 2,140 trilhões, traz previsão de aumento nos investimentos dos quatro grandes eixos prioritários para o governo: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Saúde, Educação e Programa Brasil Sem Miséria.
Dezoito categorias de servidores ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) aceitaram, nesta terça-feira (28), a proposta do governo de reposição de 15,8%, dividida em três anos. A decisão, tomada pela maioria em plenária, encerra a greve que durava cerca de dois meses em todo o país. Com isso, cerca de 250 mil servidores voltam a seus postos de trabalho na segunda-feira (3).
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta (17), com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada pelo Congresso Nacional em julho. A Secretaria de Imprensa da Presidência da República não informou quantos vetos nem quais trechos foram suprimidos. O texto final só deverá ser publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (20).
Orçamento da Fundação Nacional de Artes neste ano é 60% maior que em 2011
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcou três reuniões nesta terça-feira (17), para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Os encontros serão realizados às 10 horas, às 14h30 e às 19 horas, no Plenário 2.
O presidente da Câmara, Marco Maia, reforçou em entrevista concedida na noite desta sexta-feira (13), a convocação dos deputados para votar, na próxima segunda e terça-feira, as cinco Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta do Plenário.
Por falta de acordo na liberação de emendas para os partidos da oposição, foi adiada mais uma vez a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo plenário do Congresso Nacional. O relatório final, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda tem que ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas os partidos de oposição conseguiram obstruir a reunião do colegiado e forçar o encerramento dos trabalhos por falta de quórum.
