A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta (17), com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada pelo Congresso Nacional em julho. A Secretaria de Imprensa da Presidência da República não informou quantos vetos nem quais trechos foram suprimidos. O texto final só deverá ser publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (20).
Orçamento da Fundação Nacional de Artes neste ano é 60% maior que em 2011
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcou três reuniões nesta terça-feira (17), para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Os encontros serão realizados às 10 horas, às 14h30 e às 19 horas, no Plenário 2.
O presidente da Câmara, Marco Maia, reforçou em entrevista concedida na noite desta sexta-feira (13), a convocação dos deputados para votar, na próxima segunda e terça-feira, as cinco Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta do Plenário.
Por falta de acordo na liberação de emendas para os partidos da oposição, foi adiada mais uma vez a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo plenário do Congresso Nacional. O relatório final, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda tem que ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas os partidos de oposição conseguiram obstruir a reunião do colegiado e forçar o encerramento dos trabalhos por falta de quórum.
Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, na próxima semana, o Congresso Nacional pode iniciar o recesso parlamentar no próximo dia 17. O recesso é de 15 dias, mas deve se prolongar em função da campanha eleitoral. Até outubro, as duas Casas funcionam em ritmo lento, o que se convencionou chamar “recesso branco”. É que muitos parlamentares são candidatos em seus municípios e todos se envolvem na campanha. O recesso só pode começar depois que o Congresso aprova a LDO.
O governo federal amplia os limites de gastos do Orçamento em R$ 1,328 bilhão. Os números estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre divulgado nesta sexta-feira (18) pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) .
Em comunicado publicado em seu portal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá fazer uma auditoria nos processos das empresas farmacêuticas Hipolabor, Sanval e Rhamis, de outubro de 2007 a abril de 2010.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (21) abrir auditorias em hospitais universitários de todo país, para analisar contratos de prestação de serviços.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) que irá elevar o contingenciamento de gastos de R$ 55 bilhões para R$ 55,073 bilhões devido à necessidade de bloqueio de mais R$ 368,6 milhões no Orçamento de 2012.
Com o apoio de diversas entidades, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), informou, nesta segunda-feira (19), que já está em andamento a campanha que lança as bases para o Movimento Nacional de Defesa da Saúde Pública.
O contingenciamento de R$ 55 bilhões nos gastos federais deste ano pode frustrar as expectativas de prefeitos de todo o país, empolgados com a perspectiva de liberação de emendas populares aprovadas no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, destinadas a melhorias nos serviços básicos de saúde. Com o corte anunciado no dia 15 de fevereiro, os gestores municipais estão temerosos de que as emendas sejam cortadas.
