Desvinculação das Receitas da União (DRU). Código Florestal. Royalties do petróleo. Lei Geral da Copa. Emenda 29. Previdência complementar dos servidores públicos. Orçamento da União para 2012. Esses são os assuntos polêmicos que estão em debate no Congresso Nacional e que, dependendo das negociações, podem ser votados ainda este ano ou adiados para 2012.
A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (22) emenda de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB) ao Orçamento Geral da União para 2012 que destina R$ 500 milhões para projetos culturais. A iniciativa protegerá o fomento e promoção da cultura circense e tradição oral.
O plenário da Câmara deve votar nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A votação sofre obstrução da oposição, o que deve prolongar a sessão de votação, mas a base governista foi convocada pelo governo para aprovar a matéria. O governo quer votar a PEC no Senado já na próxima semana.
Os parlamentares, bancadas federais e do Senado têm até o próximo dia 10 de dezembro para apresentação de emendas ao orçamento geral da União 2012. Até o fim do prazo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) sensibiliza e mobiliza os parlamentares cearenses, num total de 22 deputados federais e três senadores, para a destinação de emendas e canalização de recursos novos para a saúde do Ceará.
Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. As câmaras municipais e as prefeituras deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.
A Frente Parlamentar Mista da Saúde fará ato público com representantes de entidades ligadas ao setor da saúde em favor dos 10% do orçamento da União para o SUS (Sistema Único de Saúde). O evento, marcado para a tarde desta terça-feira, coincide com a proximidade da votação no Senado da Emenda Constitucional 29, que estabelece os recursos mínimos a serem gastos pela União, estados e municípios à saúde, além de definir quais os gastos podem ser considerados legalmente investimentos em saúde.
A Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015 está pronta para ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados. A matéria é o destaque das votações na Câmara na próxima semana. A PEC já foi aprovada em primeiro turno com 369 votos favoráveis. A expectativa é de que a votação em segundo turno aconteça terça-feira (22).
Ato público será realizado na próxima quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, em Brasília, em defesa do orçamento da Cultura. A mobilização é promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional e as comissões de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizam.
Em semana esvaziada por causa do feriado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, o Congresso Nacional dedica os dias de trabalho para preparar o terreno para as votações importantes que devem ocorrer até o final do ano. Na Câmara dos Deputados, as duas sessões de quarta e quinta-feira (16 e 17) servirão para contar o prazo estipulado para a votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse, nesta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva que a votação do projeto de divisão dos royaties – aprovado pelo Senado dia 18 de setembro – não é prioridade para 2011. As votações da DRU (Desvinculação de Receitas da União), do Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) e do Orçamento da União são as grandes preocupações do governo federal.
O Senado partiu na frente dos deputados e aprovou, nesta quarta-feira (9), proposição de iniciativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prorrogando a DRU até 31 de dezembro de 2015. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga da Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi aprovada parcialmente ontem na Câmara. O DEM ameaça entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o prosseguimento da votação no plenário da Câmara.
Em reunião de coordenação na manhã desta segunda-feira (7), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ela volta a falar no assunto com os líderes da base aliada na Câmara e Senado em reunião na tarde de hoje.
