O Congresso Nacional tem até sexta-feira (15) para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob pena de não entrar em recesso parlamentar no mês de julho. Isso porque, pela Constituição, o Congresso só entra em recesso após aprovar a LDO que estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da proposta orçamentária, que tem que ser enviada ao parlamento até o dia 31 de agosto.
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Eduardo Diogo, apresentou na tarde desta terça-feira (28/06) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2012), em audiência da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembléia.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) apresentou 19 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata do Orçamento Anual (LOA) de 2012. De um modo geral, são iniciativas que visam resguardar o orçamento de alguns ministérios que possuem menor dotação orçamentária e têm sofrido limitações em virtude dos constantes contingenciamentos de seus recursos nos últimos anos.
A deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) apresentou 30 emendas ao texto do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como a principal finalidade orientar a elaboração e a execução do orçamento anual do poder público estadual.
A população de Salvador já está se acostumando com avaliações negativas sobre a gestão do prefeito João Henrique Carneiro (PP). Depois de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a cidade agora foi considerada uma das piores do Brasil, quando o assunto é transparência orçamentária, ocupando a 22ª colocação no estudo Transparência Orçamentária nas Capitais Brasileiras divulgado na última terça-feira (22/3) pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc).
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia realiza Audiência Pública nesta quarta-feira (23/3), às 9h, no Plenarinho, para discutir os efeitos sobre as ações das universidades estaduais das decisões de otimização dos gastos públicos do Poder Executivo Estadual, que foi determinado através do decreto 12.583/11 e da portaria 001 de 22 de fevereiro de 2011.
Como se elabora o Orçamento da União?
Fomos surpreendidos, no último dia 28, com a notícia de que o governo Dilma, dentro do seu programa de corte de gastos, reduziria o repasse para o “Minha casa, minha vida” em 40%. Isso significaria um corte de mais de R$ 5 bilhões no programa que foi um dos carros-chefes da campanha de Dilma à Presidência.
Por Luciano T. Filho*
O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, esclareceu nesta terça-feira (1º), em Pernambuco, que a pasta perderá R$ 1 bilhão em relação ao que foi inicialmente previsto no Orçamento. Segundo Haddad, a redução não deverá afetar políticas educacionais do governo federal. "Nosso orçamento iria de R$ 62 bilhões [em 2010] para R$ 70 bilhões [neste ano]. Agora vai para R$ 69 bilhões. Em 2002, eram R$ 17 bilhões", informou o ministro, em nota.
O Ministério do Turismo foi a pasta com o maior corte orçamentário em termos percentuais, tendo perdido 84,4% do que foi inicialmente previsto para 2011. De R$ 3,655 bilhões, a pasta ficou com R$ 573 milhões. Já o Ministério do Esporte sofreu o segundo maior corte percentual em seu orçamento, que foi reduzido em 64%. De R$ 2,374 bilhões, o ministério ficou com R$ 853 milhões.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou a possibilidade de haver um corte maior no Orçamento além dos R$ 50 bilhões anunciados pela equipe econômica no dia 9 deste mês. Nesta segunda-feira (28), foram especificadas as áreas que sofreram os cortes e o montante.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse ser necessário chamar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para revisar os cortes e os contingenciamentos anunciados para os estados da região Nordeste. A convocação da ministra é necessária, para o senador, devido ao anúncio, feito pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com os governadores da região, que não haverá cortes nem vetos no orçamento para esses estados.
