A organização Não Governamental "Católicas pelo Direito de Decidir", que baseia-se na prática e teoria feministas para promover mudanças na sociedade, especialmente nos padrões culturais e religiosos, lançou uma nota rechaçando a PEC 241 que congelará os investimentos nas áreas da saúde e educação nos próximos 20 anos.
A ofensiva contra a retirada de direitos não para de crescer. Nesta terça-feira (18), dezoito universidades já somam forças às 769 escolas e Institutos Federais ocupados em todo país na luta contra a PEC 241 – proposta do governo golpista que promete congelar os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos.
Considerada como um dos principais retrocessos do país, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita gastos com saúde e educação por 20 anos, é, na opinião de Michel Temer, a medida mais importante do Brasil desde a Constituição de 1988. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (19), em um almoço com empresários brasileiros e japoneses em Tóquio.
A base do governo ilegítimo de Michel Temer na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 241 que congela os investimentos públicos por 20 anos usou o rolo compressor mais uma vez para acelerar a tramitação da proposta. E aprovou, nesta terça-feira (18), o texto final da matéria que segue para votação em plenário. Os deputados da oposição denunciaram a pressa na votação que serve para impedir a discussão sobre o conteúdo da matéria.
Os objetivos do governo de Michel Temer de corrigir apenas pela inflação os gastos públicos com saúde, educação e assistência social até 2037 são reprovados por 70% da população. Segundo pesquisa do Instituto Vox Populi feita a pedido da CUT, apenas 19% dos entrevistados disseram ser favoráveis a essa medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, enquanto outros 11% disseram ser indiferentes, não saber ou não responderam.
O baque foi grande, revelado após os resultados do primeiro turno das eleições municipais de 2 de outubro. O simbolismo mais significativo ficou no maior partido da esquerda da América Latina: O PT, que liderou mudanças importantes no Brasil, a partir de 2003, e influenciou transformações no Continente.
Por Cláudio Mota*
Representantes de sindicatos de trabalhadores participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta terça-feira (18), para discutir a situação das empresas públicas. Eles criticaram a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos e ameaça as empresas públicas brasileiras. Na ocasião, foi lançada a campanha “Se é público é para todos.”
Não há desequilíbrio fiscal estrutural, crônico e agudo, nas contas do setor público. Algo que exigiria uma medida drástica: uma mudança na Constituição que deve vigorar por muitos anos. Mas o governo e seus seguidores mentem e dizem que existe. A propaganda mentirosa auxilia aqueles que precisam de uma mentira para repetir e convence os ingênuos que pensam que o governo deve funcionar de forma semelhante à economia doméstica.
Por João Sicsú*
Deputada Leci usa a tribuna para falar sobre a aprovação do Projeto de Lei 4567/2016, na Câmara dos Deputados, que altera as regras que exploração de petróleo e gás na camada pré-sal.
Os professores do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) lançaram um manifesto posicionando-se contrários a PEC 241. Segundo os docentes. "Compreendemos o momento econômico difícil que o país tem atravessado, mas repudiamos o mecanismo que este governo pretende aprovar".
Para dizer não à PEC 241, do teto de gastos, que pretende congelar investimentos em saúde e educação nos próximos 20 anos, manifestantes saíram às ruas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espirito Santo na noite desta segunda-feira (17), denunciando o pacote privatista proposto pelo governo ilegítimo Temer, que irá intensificar a precarização dos serviços essenciais para a população brasileira.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em sua coluna semana na Folha de São Paulo, nesta terça-feira (18) alerta que 77% da população não têm conhecimento do conteúdo e, principalmente, das consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Em função disso, ela critica a pressão do governo ilegítimo de Michel temer de aprovar a matéria no Congresso e cobra mais debate sobre o tema com a sociedade.
