O Estado do Paraná vive dias de resistência, com mais de 300 escolas ocupadas e o início da greve dos professores, reflexo do pacote imposto por Michel Temer para intensificar a precarização da educação pública com a PEC 241 e a reforma do Ensino Médio. Além das ações nocivas na esfera nacional, o governador Beto Richa (PSDB-PR) resolveu aderir ao descaso, declarando que não irá pagar a parcela do salário dos profissionais da educação, agendado para janeiro de 2017.
Por Laís Gouveia
O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) comentou, no primeiro expediente da sessão plenária da última quinta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela as despesas do Governo Federal por até 20 anos. A medida passou na Câmara dos Deputados e ainda precisa de uma segunda votação, seguindo depois outras duas votações no Senado.
Mais uma vez querem (e acho que vão) mexer com os direitos dos trabalhadores, para piorar, claro. Esses bandidos (nós) que trabalharam dezenas de anos pagando para se aposentar e ter na velhice um pouco do que os italianos chamam de “ócio com dignidade”, são responsáveis pela pindaíba em que o Brasil está ou – como preveem – vai ficar.
Por Mouzar Benedito*, na Fórum
Os trabalhadores do serviço público estão na mira da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que congela por 20 anos as despesas primárias (menos os juros da dívida pública) com imposição de teto de investimento para educação e saúde. Representantes de trabalhadores argumentam que o governo de Michel Temer promove, com a PEC 241 e as iminentes reformas trabalhista e previdenciária, inédita precarização da classe trabalhadora e dos serviços públicos.
Por Railídia Carvalho
Depois do golpe, o combate às opiniões divergentes. A BBC divulgou nesta quinta (13) que Fabiola Vieira, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coautora de um artigo que aponta impactos negativos da PEC 241, pediu exoneração do cargo de coordenadora da área de Saúde da instituição. O fato ocorre dois dias após o presidente do órgão vinculado à pasta do Planejamento, Ernesto Lozardo, divulgar nota contestando o estudo e defendendo a proposta do governo federal.
Depois de encaminhar ao Congresso a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o presidente Michel Temer (PMDB) agora afirma que a regra poderá ser revista em quatro ou cinco anos, caso a economia brasileira volte a crescer. Tal possibilidade, contudo, não está prevista no texto ora apresentado por ele. Mas, para o peemedebista, bastaria propor nova emenda e alterar mais uma vez a Constituição. Simples assim.
Com a PEC 241, a estrutura do Estado permanecerá eficiente para cumprir sua função primordial: perpetuar a desigualdade social e a concentração de renda.
Por Paulo Kliass*
A economista Maria da Conceição Tavares afirma que a PEC 241 é “uma espécie de suicídio programado”. “A PEC 241 é um desastre completo. Agravará a recessão, porque na verdade congela o gasto público real por 20 anos, atingirá indiscutivelmente o investimento em infraestrutura e o gasto social. Além de agravar a recessão, terá efeitos sinistros sobre o crescimento e a distribuição da renda”, disse ela em vídeo.
Contra a PEC 241, que congelará investimentos em educação nos próximos 20 anos, a Reforma do Ensino Médio, que intensificará a precarização da educação pública e o conservadorismo da Lei da Mordaça, estudantes já ocupam 292 colégios, em várias regiões do país. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), acompanha ativamente o processo e divulgou uma lista nesta quinta-feira (13), com o nome das escolas tomadas pelos estudantes.
A proposta de Emenda Constitucional 241/2016 focaliza a transferência de recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros e para a redução da dívida pública. Estabelece um "Novo Regime Fiscal", encaminhado para a Câmara de Deputados no dia 15 de junho de 2016.
Por Dom Roberto Francisco Ferreria Paz*
Nem mesmo o aliados que ajudaram a aprovação a PEC 241 acreditam no discurso de Michel Temer (PMDB) de que não vai falar dinheiro para a saúde e educação. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse que apoia a PEC 241, mas afirmou que já está em busca de recursos adicionais.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a previsão para a votação em segundo turno da PEC 241, que congela os investimentos públicos por 20 anos, é 24 ou 25 de outubro. A proposta tem recebido críticas de parlamentares da oposição e de especialistas que, participaram de debates sobre o assunto, esta semana, na Câmara e no Senado.
