A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu nesta quinta-feira (3) a realização de mais audiências públicas no Senado para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos. Gleisi alerta sobre impacto da PEC 55 para a economia do país. “Vão tirar dos mais pobres para sustentar os ricos”, denuncia.
Desde segunda-feira (31/10), estudantes de psicologia transformaram a rotina do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) da UFSC — elas/es ocuparam o hall do centro em protesto contra o novo regime fiscal proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB) com a PEC 241, agora PEC 55 e tramitando no Senado Federal após aprovação pelos deputados.
Entre as consequências da aprovação da PEC 241, agora PEC 55, no Senado, que limita os gastos da União pelos próximos anos, está a incapacidade de absorção do crescimento das despesas advindas do próprio crescimento da população, especialmente com saúde e educação. Análise de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.
A PEC 241, chamada de PEC da Morte, congela por 20 anos, em termos reais, os gastos primários do governo. A principal motivação do governo para medida tão inteligente é “reduzir a dívida pública”. Mais do que desumana e inviável, essa PEC representa um ataque ao Estado nacional soberano.
Aprovada na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 passa a tramitar no Senado com PEC 55. Entenda, no vídeo abaixo, como ela retira verbas das despesas sociais do governo, enquanto preserva os gastos com juros da dívida pública. "A PEC 241 vai jogar o país na barbárie", conclui o vídeo. Confira abaixo:
A estudante Ana Júlia, cujo discurso para parlamentares paranaenses, na semana passada, sobre as ocupações nas escolas teve grande repercussão nacional, voltou a fazer um discurso, mas desta vez em uma audiência pública que trata da PEC 241no Senado. Ela falou sobre os efeitos da agora PEC 55 nas políticas educacionais e sociais.
"Aqueles que votarem pela PEC 241(PEC 55) estarão com suas mão sujas por 20 anos" disse Ana Júlia.
O senador Roberto Requião afirmou em um áudio divulgado em seu site que o Brasil precisa resistir "as asneiras da PEC 241". Segundo o parlamentar do PMDB, querem que o Brasil desista da industrialização e seja o celeiro do mundo.
“A aprovação da PEC sem preservar áreas estratégicas como a saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação, é a condenação do país ao atraso e à dependência internacional. É a mutilação de sonhos de uma geração”.
Por Jesualdo Farias
A deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da última terça-feira (01), a proposta de emenda à constituição (PEC) 241, aprovada na Câmara Federal e que vai passar por votação no Senado Federal. Segundo a parlamentar, a proposta que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos é um “retrocesso”. “Vamos lutar para que essa proposta não seja aprovada no Senado”, afirmou.
Assista ao vivo, a partir das 10 horas desta quinta-feira (3), o debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que debate as consequências sobre a PEC 55/2016 para as finanças públicas e para as políticas sociais. Para os economistas, o governo Temer joga todos os ônus da "crise econômica" no ombro dos trabalhadores. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados como PEC 241. O debate é transmitido pela TV Senado.
O ministro da Saúde de Michel Temer (PMDB), Ricardo Barros (PP), foi recebido com protestos e vaias durante a abertura do Congresso Mundial de Medicina de Família e Comunidade, que acontece entre os dias 2 e 6 de novembro, no Riocentro, Rio de Janeiro. O discurso teve que ser cancelado, entre gritos de "golpista" e "Fora, Temer".
