Marcado para o dia 17, julgamento analisará casos relativos ao Marco Civil da Internet e poderá definir regras para responsabilização das big techs

Após determinação do STF pela remoção da mensagem do aplicativo incitando os usuários contra o PL das Fake News, partido exige “paridade de armas no debate público”.

Se a decisão for descumprida, o ministro determinou na mesma decisão a suspensão do aplicativo em todo o território nacional por 72 horas

A líder do PCdoB na Câmara diz que o tema seria excluído do PL das Fake News para ser tratado no projeto 2370/19, de autoria dela, que se refere ao assunto

Como forma de facilitar a aprovação da remuneração de conteúdo jornalístico e direitos autorais nos serviços de streaming, o relator admite retirar esses pontos

PL 2630 não tem nada a ver com a censura, mas com a regulação e responsabilização das Big Techs

Decisão sobre artigo 19, que responsabiliza provedores, virá após adiamento da PL das Fake News; Orlando Silva criticou big techs: “terão a regulação – ou pelo Congresso ou pelo Judiciário”

João Pedro Stédile defende projeto de lei contra Fake News e aponta personagem imperialista na discussão em podcast do Brasil de Fato

Serão alvos da ação Google, Meta (dona do Facebook e Instagram) e Twitter. O presidente da Casa, Arthur Lira, disse que estão reunindo provas sobre ameaças aos deputados

“O projeto prevê mecanismo para trazer mais transparência e controle do usuário sobre a moderação de conteúdos”, afirma Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O relator do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, avaliou as condições que o levaram a pedir a retirada de pauta da matéria

Ministro do STF determinou ainda que Google e outras empresas removam anúncios e desinformação contra o projeto de lei em debate no Congresso.