O Congresso nacional adiou para o dia 26 de outubro a análise do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição dos royalties. O acordo foi firmado entre lideranças partidárias da Câmara e do Senado, da base aliada e da oposição, na tarde desta terça-feira (4), e quer permitir que deputados e senadores votem antes dessa data um projeto de consenso sobre a partilha dos royalties do petróleo do pré-sal.
Sem acordo sobre a forma de distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, senadores dos estados produtores e não produtores já admitem a possibilidade de adiar a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, que estipulou a partilha dos royalties de forma igualitária, com base nos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Adiada por duas vezes, a votação está marcada para a próxima quarta (5).
A distribuição dos royalties do pré-sal é o principal tema de debate e votação no Congresso Nacional esta semana. A disputa envolve os trabalhos legislativos na Câmara, Senado e no Congresso. Os governistas querem votar a proposta alternativa do senador Wellington Dias (PT-PI), nesta terça-feira (4), para evitar a derrubada do veto presidencial em análise em sessão do Congresso marcada para quarta-feira (5).
O senador Wellington Dias (PT-PI) prevê uma grande disputa na votação da matéria sobre a distribuição dos royalties no Congresso. Ele acredita que, por falta de consenso, o veto vai a plenário. E anuncia que na próxima semana, estarão em Brasília, prefeitos de todo o país para exigir a votação do veto presidencial que impede a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os estados. Ele acredita que as novas regras sejam apreciadas na próxima terça-feira (4).
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) realizarão um ato público em favor da destinação de parte expressiva dos royalties do pré-sal para investimentos em educação e em ciência, tecnologia e inovação (C,T&I). O evento ocorrerá nessa quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) orienta que a mudança na distribuição dos royalties do petróleo entre todos os Estados seja realizada durante um período de transição de 10 anos. Ao fim desse período, os Estados produtores passariam a receber menos que agora e os não-produtores receberiam um pouco mais. A proposta foi apresentada à bancada fluminense durante reunião realizada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O acordo sobre a redistribuição dos royalties do petróleo pode estar próximo: um grupo de senadores representantes de estados produtores e não produtores têm se reunido para buscar uma solução que possa ser apresentada até o próximo dia 5 de outubro, data marcada para a votação do veto presidencial que impediu o repasse de royalties a estados não produtores.
Na reunião desta quinta-feira (11) da Comissão de Infraestrutura do Senado, foi aprovada a realização de um ciclo de debates, em conjunto com Comissão de Assuntos Econômicos , sobre a distribuição dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal . As audiência devem reunir governadores e prefeitos. O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, será o primeiro convidado, para sinalizar o posicionamento do governo em relação ao tema.
O projeto de lei que destina 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a educação, apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) venceu a primeira etapa em sua tramitação no Congresso. Alvo de veto presidencial, o projeto foi aprovado, nesta quinta-feira (4) na Comissão de Infraestrutura do Senado com um acordo. O tema será debatido em audiência pública conjunta nas comissões onde o projeto ainda tramitará – Assuntos Econômicos e Educação. A data do debate ainda não está marcada.
A proposta que destina 50% do Fundo Social do Pré-Sal à educação está na pauta da reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, marcada para esta quinta-feira (4). De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e ainda será examinada pelas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta última em decisão terminativa, quando a matéria não vai para votação no Plenário do Senado.
Dos US$ 224,7 bilhões que a Petrobras investirá nos próximos cinco anos, US$ 53,4 bilhões serão destinados ao pré-sal da Bacia de Santos, segundo o Plano de Negócios 2011-2015, aprovado na última sexta-feira (22) pelo Conselho de Administração da estatal.
Na reunião realizada nesta quinta-feira (30), em Brasília, entre os governadores para discutir a distribuição de royalties, ficou definido que os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – receberão tratamento diferenciado. Após quase três horas de reunião, também foi decidido que os estados que não produzem petróleo deverão receber uma parcela dos royalties e participações especiais já a partir de 2012, e não só quando as áreas do pré-sal começarem a produzir, daqui a alguns anos.
