Com aprovação na Comissão de Seguridade Social, o Projeto de Lei que institui o pecúlio para os aposentados que voltarem a trabalhar em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. O relator do projeto na comissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE), defendeu, em seu parecer, a aprovação do projeto.
Pesquisa do Ipea aponta que a rotatividade entre terceirizados é alta, pode gerar problemas no financiamento previdenciário e dificultar aposentadoria do trabalhador. Em São Paulo, a taxa de rotatividade entre esses trabalhadores é de 76,2%. No Brasil, a taxa de demissão mensal dos empregados terceirizados chega a 4,1%
A Previdência urbana registrou arrecadação de R$21,78 bilhões no mês de março e desembolsou R$18,59 bilhões com o pagamento de 16,8 milhões de benefícios. Há portanto, um saldo de R$3,19 bilhões, que se constitui no melhor superávit de toda a série histórica, sem contar os meses de dezembro, quando a arrecadação quase dobra por causa do décimo terceiro salário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou na última sexta-feira (27) o ajuizamento em massa de 226 ações em diversos estados do Brasil. A atuação busca a restituição de mais de R$60 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que a aprovação do pedido de urgência para votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi feita para “estimular” o debate sobre o tema. Com a aprovação da urgência, votada no final da sessão de quarta-feira (25), a proposta não precisará tramitar por comissões temáticas e já pode ser votada pelo plenário.
O deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) quer expandir direitos previdenciários a trabalhador quilombola. De acordo com a proposta encaminhada à Presidência da República as comunidades remanescentes de quilombos que vivem da agricultura familiar de subsistência, com as práticas de pesca, extrativismo e pecuária, como suas principais atividades econômicas, seriam certificadas como trabalhador rural.
A necessidade de o governo garantir a manutenção dos empregos em contrapartida à desoneração da folha de pagamentos de salários foi defendida nesta segunda-feira (2) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Participantes do debate também manifestaram preocupação com a sustentabilidade do modelo de financiamento da Previdência Social.
O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as contribuições mensais recolhidas à Previdência Social deve ter o seu tempo de serviço reconhecido, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues.
O Senado aprovou , nesta quarta-feira (29), em tempo recorde, o projeto de lei de criação da previdência complementar do servidor público federal, que chegou na Casa no dia 1º de março, em regime de urgência constitucional. Agora, o projeto de lei segue para sanção presidencial.
Com apenas um voto contrário, o projeto que cria o novo sistema de aposentadoria dos servidores públicos foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (27). Outras duas comissões vão analisar a matéria antes da votação em Plenário. A proposta foi aprovada sem mudanças em seus principais pontos, como a criação de três fundos de pensão – um para cada poder da República – e o mesmo teto para trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo.
Com o objetivo de protestar contra as mazelas empreendidas contra os trabalhadores, o Fórum Nacional de Entidades Federais, que é composto por mais de 30 organizações da sociedade civil, realiza nesta quarta-feira (28), a partir das 9 horas, em Brasília, uma marcha pela valorização e reconhecimento dos trabalhadores.
De São Paulo, Joanne Mota
No debate sobre o fim do fator previdenciário, na tarde desta terça-feira (27), na Comissão de Trabalho da Câmara, se repetiram as três opiniões vigentes entre trabalhadores, patrões e governo. Os primeiros defendem o fim do fator previdenciário que prejudica os trabalhadores; os segundos dizem que deve existir uma medida que garanta o benefício para as gerações futuras e o governo manifesta a preocupação de que o fator previdenciário não evitou a aposentadoria mais cedo como queria a proposta.
