A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, reunida na última quarta-feira (13/4), acatou, por ampla maioria, a retirada de pauta do Projeto de Lei, que cria a previdência complementar do serviço público. O pedido foi feito pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), na sessão ordinária da Câmara, do dia anterior, para que os deputados pudessem qualificar o entendimento sobre o tema, ouvir os servidores, o governo e os especialistas no assunto.
A Receita Federal registrou 1.004.764 adesões ao Programa do Empreendedor Individual desde a implantação, em 1º de julho de 2009, até 17 de março deste ano. Nesta quinta-feira (7), o governo federal marcou uma solenidade de comemoração da marca. “É um programa que leva ao desenvolvimento, leva à independência, à autonomia das pessoas (…), mas também obter os seus direitos no que se refere à aposentadoria, por exemplo”, disse a presidente Dilma Rousseff.
Os rumos da previdência social, a consolidação da previdência complementar no país e o panorama internacional da previdência social são os temas abordados no seminário que está sendo realizado pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, nesta quarta e quinta-feira (16 e 17). O objetivo do encontro é traçar um quadro das necessidades mais urgentes do sistema, levando em conta diferentes pontos de vista.
Terminada a batalha do reajuste do salário mínimo, na qual a postura inflexível do governo federal estremeceu as relações com as centrais sindicais, a preocupação do movimento sindical se volta agora para as mudanças na Previdência que Dilma Rousseff pretende implementar sem consultar os trabalhadores. Além disso, as centrais sindicais querem debater e participar da criação de uma lei para fixar os reajustes das aposentadorias com valores maiores do que um salário mínimo.
A Receita Federal calcula que mais de 700 mil empregados e empregadas domésticas tenham saído da informalidade, entre 2006 e 2010, com a regra que permitiu o abatimento da contribuição previdenciária no Imposto de Renda dos patrões.
As unidades flutuantes da Previdência Social (PREVBarco) retomam, a partir do próximo dia 5 (sábado), o trabalho de atendimento às populações ribeirinhas da região amazônica. Todos os anos, entre fevereiro e dezembro, embarcações levam os serviços da Previdência Social aos segurados que habitam às margens dos rios amazônicos, em localidades onde não há acesso a uma agência fixa da Previdência Social.
Tal qual o abacaxi que possui uma magnífica coroa, o laureado jornalismo acata o princípio de isenção e a isso se atrela a exposição de opiniões contraditórias. Abacaxi sem coroa não é abacaxi; assim como não é jornalismo aquilo que não prima pela isenção. Não passa de redundante publicidade corporativa da falência da Previdência Social.
por Oswaldo Colombo Filho* para o blog Brasil Dignidade
O fator previdenciário parece estar com os dias contados.
A Previdência Social reforçou o reconhecimento da união estável de companheiros do mesmo sexo para fins de concessão de benefícios. Desde 2000, o reconhecimento da união estável é feito considerando liminar concedida em Ação Civil Pública na Justiça Federal no Rio Grande do Sul.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a decisão judicial contrária ao fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. Na semana passada, o juiz Marcos Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, considerou inconstitucional o fator previdenciário — que, para dificultar a aposentadoria, leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.
O fator previdenciário foi considerado inconstitucional pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo. A decisão ocorreu em ação movida por um segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Brasil vai sediar — entre os dias 1º e 5 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília — a 1ª Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social. O encontro terá a participação de representantes de 88 países. A delegação brasileira será composta por 76 integrantes do governo e da sociedade civil.
