Alice quer ampliar debate sobre previdência do serviço público
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, reunida na última quarta-feira (13/4), acatou, por ampla maioria, a retirada de pauta do Projeto de Lei, que cria a previdência complementar do serviço público. O pedido foi feito pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), na sessão ordinária da Câmara, do dia anterior, para que os deputados pudessem qualificar o entendimento sobre o tema, ouvir os servidores, o governo e os especialistas no assunto.
Publicado 14/04/2011 12:14 | Editado 04/03/2020 16:19
“Essa é uma matéria delicada que envolve importantes segmentos da esfera pública, como os ministérios da Previdência e do Planejamento, além de sindicatos e representantes de classe, centrais sindicais, bem como o Ministério Público, como órgão de controle. Precisamos estar bastante abalizado para dar prosseguimento à questão para que não haja prejuízo ao serviço público e aos servidores, principalmente”, destacou a deputada Alice Portugal, em uma reunião, com a presença de lideranças sindicais de todo o Brasil.
Para Alice, que é servidora pública e votou contra a Reforma da Previdência por acreditar ser um retrocesso pagar duas vezes pelo mesmo direito, o PL 1992 não aborda de maneira satisfatória a manutenção de direitos históricos dos servidores públicos. Segundo ela, a denominada FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) não definiu as normas que asseguram a portabilidade das contribuições previdenciárias do servidor e a patronal até então recolhidas aos regimes próprios da União, dos Estados e dos Municípios.
A deputada também alertou para o risco que representa a sugestão contida no projeto de se criar um chamado fator de conversão, muito semelhante, segundo ela, ao fator previdenciário que impede a correção adequada dos valores de direito. O PL 1992, encaminhada em 2007 pelo governo ao Congresso Nacional, é considerada polêmica, pois prevê a criação de um teto previdenciário para os servidores aposentados de R$ 3.689 reais, que é o atual teto do INSS. Para complementar a renda o restante seria obtido por um fundo complementar.
Alice Portugal lembrou ao presidente da comissão e também relator do projeto, deputado Silvio Costa (PTB/PE), que a atual legislatura conta com deputados novos que não tiveram a oportunidade de tomar conhecimento do assunto. “É grave se querer aprovar um tema desta delicadeza com tanta pressa e açodamento”, criticou.
Após a retirada do projeto de pauta, a comissão decidiu organizar um grande seminário sobre o tema, com a participação de vários segmentos de maneira a ampliar o debate sobre o assunto.
Fonte: Ascom do gabinete da deputada federal Alice Portugal