Sem acordo entre os senadores em Plenário, as lideranças da Casa decidiram retirar da pauta de votações desta quarta-feira (29) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que tipifica crimes cibernéticos. A matéria havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e passado a tramitar em regime de urgência.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto de lei da Câmara dos Deputados que tipifica os crimes cibernéticos. A decisão veio depois de acordo para que a proposta fosse incluída extra pauta. Foi também aprovado requerimento de urgência para que o texto seja examinado em Plenário ainda nesta quarta-feira (29).
A versão preliminar do Programa de Governo da chapa “Governar a cidade – Cuidar das pessoas” – tem destaque especial no endereço eletrônico do site de campanha da candidata à prefeitura de Goiânia (GO), Isaura Lemos (PCdoB). O site está disponível para acesso desde esta quinta-feira (16). “Numa campanha carente de recursos financeiros, a internet é fundamental para expor à população nossas ideias e nossos projetos para a capital”, afirmou a candidata.
O episódio da bolinha de papel lançada no candidato do PSDB, José Serra, nas eleições de 2010, é apresentado como exemplo do uso e influência das redes sociais na campanha eleitoral. No dia seguinte ao fato, explorado pela oposição, a campanha de Dilma Rousseff contra-atacou inclusive com um joguinho da internet de “Acerte o Serra”. As redes sociais – Twitter, Facebook, Youtube, etc. –, que já exerceram importante papel nas eleições passadas, terão grande peso nas eleições municipais deste ano.
As redes sociais na internet são, para alguns, a nova arma das revoluções, para azar de outros, são também um efetivo mecanismo de dominação ideológica e um poderoso instrumento dos Estados Unidos para extrair informações sobre os interesses, as vulnerabilidades e potencialidades existentes na América Latina. O mecanismo do governo estadunidense nas Redes Sociais na Internet (RSI) denota seus interesses na região.
Preocupação em criar punições para práticas cibercriminosas tem como base o crescente número de crimes eletrônicos e de usuários na rede
Em audiência pública na comissão que analisa o projeto de lei instituindo o Marco Legal da Internet, esta semana, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, afirmou que espera que projeto seja aprovado ainda este ano pelo Congresso. A intenção é compartilhada pelas deputadas que debatem o tema.
O pesquisador do grupo Cultura Digital e Democracia da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Rená, disse que as grandes empresas não podem ser colocadas como “vigias” dos conteúdos divulgados pelos usuários de internet. A opinião dele foi compartilhada pelos demais convidados da audiência pública realizada nesta terça-feira (17) na comissão especial da Câmara que discute o projeto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
A comissão especial que debate a proposta de marco civil para a Internet definiu seu cronograma de atividades, que incluirá seminários em seis cidades, além de duas audiências públicas na Câmara dos Deputados. O objetivo da comissão, ao analisar o projeto de lei que cria novas regras para a Internet, é promover o debate com a sociedade da forma mais ampla possível.
O 2º WebFor – Forum de Comunicação Digital, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, será aberto às 19 horas desta sexta-feira (13), em Fortaleza (CE), com a palestra do ex-ministro José Dirceu. O encontro, que prossegue até domingo (15), reúne público usuário de blogs e demais redes sociais para debater a democratização da comunicação.
Agora está confirmado: O III Encontro Nacional de Blogueir@s ocorrerá em Salvador, Bahia, nos dias 25, 26 e 27 de maio. A estrutura do evento, que deve reunir cerca de 500 ativistas digitais de todo o país, já está quase toda montada.
