A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) foi instalada nesta quinta-feira (9) elegendo o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) presidente, com 22 votos. Marun foi indicado pela bancada do PMDB e ficou conhecido por ser um dos aliados mais fiéis do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje está preso por envolvimento na Operação Lava Jato. Disputaram com ele os deputados Pepe Vargas (PT-RS), que recebeu 8 votos, e Major Olímpio (SD-SP), 4 votos.
Diversas entidades dos movimentos sociais lançaram um manifesto denunciando o caráter nocivo da Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, que impõe 49 anos de contribuição à previdência Social, impossibilitando a aposentadoria integral da população brasileira. O manifesto convoca uma série de mobilizações nacionais que ocorrerão no mês de março, somando forças para barrar a agenda de retrocessos que ferem as garantias sociais estabelecidas na constituição de 1988.
A mesa da manhã desta quarta-feira (8), segundo e último dia do seminário"Reforma da Previdência: desafio e ação sindical", abordou de forma minuciosa o impacto das mudanças no sistema previdenciário em diversos segmentos da população, com destaque para os servidores públicos, os professores, as mulheres e os rurais.
"As mulheres serão protagonistas na luta contra a retirada de direitos". Essa foi a palavra de ordem da Adiência Pública "Parlamentares contra a Reforma da Previdência" ocorrida na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), que contou com a participação de senadoras, deputadas e membros de entidades dos movimentos sociais.
Por Laís Gouveia
O Instituto Akanni de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias, em conjunto com entidades parceiras, lança nesta quarta-feira (8), às 14h, na Assembleia Legislativa, uma petição pública contra a Reforma da Previdência Social. O documento será entregue à Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana do Estado.
Entre os prováveis efeitos da reforma da Previdência, estão maior dificuldade de acesso a aposentadorias e benefícios, o que reduzirá o tempo de aposentadoria, além da redução de benefícios, diz a economista do Dieese, Fátima Guerra, citando ainda "estímulos explícitos e implícitos" à previdência privada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que pretende instalar as comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista nesta quinta-feira (9). Para o líder do PCdoB, o deputado Daniel Almeida (BA), a medida é um “atropelamento” do debate, o que é ruim para o país.
A Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB) criticou o modelo de Reforma da Previdência proposto pelo Governo Temer. Ela denuncia que, caso aprovada, o trabalhador será penalizado, pois não usufruirá a tempo da sua aposentadoria completa. "Eu tenho hoje 70 anos e de contribuição no INSS 33, logo, eu não posso aposentar com o salário integral", exemplifica a deputada.
Dando continuidade ao especial "Reforma da Previdência Não", que está sendo publicado pela TV CTB, neste mês de fevereiro, as mulheres cetebistas explicam o que está por trás da Reforma da Previdência e reafirmam seu Não contra a proposta.
Modelos privados vendidos como “solução” para a previdência brasileira enfrentam dificuldades com as oscilações do mercado em todos os países
Por Pere Rusiño*
As centrais sindicais e o Dieese realizam nesta terça (7) e quarta-feira (8), em São Paulo, o seminário “Reforma da Previdência Social – Desafios e Ação Sindical”. O evento vai debater os impactos da reforma da Previdência (PEC 287/2016) enviada pelo governo Temer ao Congresso. O sindicalismo rechaça as propostas apresentadas na previdência pública, que restringem direitos e penalizam a população – em especial os mais pobres, mulheres e idosos.
Os impactos da Reforma da Previdência proposta pelo governo golpista de Temer estarão em debate na próxima segunda-feira, dia 06 de fevereiro, às 18:30 na sala de comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em Florianópolis.
