Durante a madrugada desta quinta-feira (05) o Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda que permitia a censura política nas redes sociais. Segundo a jornalista e especialista Renata Mielli, já estamos em um ambiente onde as violações de liberdade de expressão são amplas e, se a medida fosse validada, estaríamos a apenas um passo de fortalecer ainda mais esse ambiente de censura.
Por Verônica Lugarini*
Com anos de atraso, e depois de muito leite derramado, o Congresso aprovou o financiamento público de campanhas, com a criação de um fundo que já começa ser apedrejado pela hipocrisia de sempre: vamos gastar em campanhas o dinheiro que poderia financiar a saúde, a educação, a habitação etc.
Pro Tereza Cruvinel*, no Brasil 247
Na noite desta quarta-feira (4), durante a votação final da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida (PCdoB-BA) defendeu o financiamento público de campanha com critérios de distribuição dos recursos de forma transparente.
Em discurso no Plenário, a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu o fundo público para financiamento de campanhas eleitorais. Segundo ela, para que se tenha um Parlamento com mais representatividade, "temos que dar instrumentos para que a diversidade brasileira aqui chegue".
Na última etapa de votação da reforma política na Câmara dos Deputados, a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), defendeu, de forma contundente, a aprovação do fundo público eleitoral em contraposição ao financiamento privado de campanha.
Com prazo apertado para validar regras para as eleições de 2018, Câmara e Senado fizeram uma verdadeira maratona em torno da reforma política para avançar em alguns temas importantes para as próximas disputas eleitorais. Numa sessão que acabou na madrugada desta quinta-feira (5), a Câmara aprovou o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com isso, a matéria segue para sanção presidencial.
Por Christiane Peres
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/17, que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir de 2020.
Com apenas quatro dias para aprovar mudanças válidas para as campanhas de 2018, deputados e senadores se articulam nos bastidores do Congresso para encontrar consensos em torno da reforma política.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (29), que espera que o Plenário da Casa consiga concluir a votação da reforma política até a próxima terça-feira (3). Além do prazo apertado para aprovar a reforma política, que para valer para as eleições de 2018 deve ser aprovada até o da 7 de outubro pelo legislativo, a preocupação é tentar acelerar a tramitação da reforma da Previdência.
Com base no desempenho das legendas nas eleições de 2014, pelo menos 14 dos 35 partidos que existem atualmente no Brasil seriam atingidos pelas regras da reforma política aprovadas pela Câmara e que devem ser votadas no Senado nos próximos dias.
A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (27), a votação dos destaques, apresentados em segundo turno, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, sobre coligações partidárias, cláusula de desempenho e federação partidária. O Plenário já aprovou, na semana passada, o texto-base da PEC.
Por Iberê Lopes
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que poderá colocar em votação nesta quarta-feira (27) a proposta do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.
