A Reforma Política volta com força ao centro da pauta da Câmara dos Deputados. O tema, ainda sem consenso, será item único a partir das 16h desta segunda-feira (4) no Plenário da Casa, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais a partir de 2018 e cria cláusula de desempenho para as legendas.
Uma inédita pesquisa sobre o patrimônio dos políticos revela que os milionários dominam a cena e trabalhador não tem vez em eleição.
Por André Barrocal, da CartaCapital
“O Brasil precisa de uma reforma política”. Esse jargão foi repetido inúmeras vezes desde o início da abertura política, em 1974. Nas jornadas de junho de 2013, a urgência de mudanças no sistema eleitoral tornou-se uma bandeira de vários setores, pró e contra o impeachment da então presidenta Dilma Rousseff.
Por Daniel Giovanaz, no Brasil de Fato
Sem consenso, a votação de pontos da reforma política constantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 deverá ocorrer na próxima semana. Segundo a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), foi fechado nesta quarta-feira um acordo para que a votação seja realizada na terça-feira (5).
O governo de Michel Temer faz de tudo, mas o projeto de reforma política empacou por falta de consenso. O líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu nesta quarta-feira (30), que a proposta está inviabilizada.
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, reuniu-se na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados com os líderes partidários do Congresso. Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.
A análise da reforma política continua nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados em sessão a partir de terça-feira (29). A proposta em análise (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas.
Por 441 votos a 1, parlamentares decidiram retirar da PEC 77 a vinculação dos 0,5% da receita da União ao fundo público para campanhas eleitorais. Votação da Reforma Política seguirá somente na próxima semana.
A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos destacou dois pontos preocupantes no vídeo editorial desta semana: a retomada da votação da reforma política antidemocrática e o anúncio da venda do governo Temer da maior empresa de eletricidade do Brasil, a Eletrobras.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/16) da reforma política nos itens que tratam de coligações e cláusula de desempenho para os partidos políticos. Sobre o fim das coligações, a Comissão antecipou para 2018 o que está previsto para entrar em vigor apenas nas eleições de 2020.
A Câmara de Deputados não chegou a um consenso em torno da votação da proposta de reforma política e a votação da emenda à Constituição que muda o sistema de eleição de deputados e vereadores (PEC 77/03) ficou para esta quarta-feira (23). A sessão foi retomada na manhã desta quarta, mas a divergência predomina no debate.
As discussões sobre a necessária reforma política, lamentavelmente, se concentram em pontos que visam restringir o acesso à tão sonhada representatividade plena no Congresso Nacional. Mulheres, que são maioria na sociedade, se tornam minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Apesar de nossa Constituição inscrever a igualdade de todos perante a lei, essa parcela majoritária encontra todo tipo de barreiras em seu caminho para um cargo eletivo.
