O Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A estimativa é que o fundo tenha R$ 1,7 bilhão em 2018. Agora, o projeto segue para análise da Câmara. Para ter validade em 2018, o texto precisa estar aprovado até a primeira semana de outubro.
Um dos pontos em pauta esta semana na Câmara é a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais. Sem a possibilidade de apelar para o financiamento de empresas, proibido desde 2015, parlamentares se esforçam para encontrar uma fórmula equilibrada para ser utilizada já nas eleições de 2018. No entanto, para que isso seja possível, as alterações precisam ser aprovadas até a próxima semana.
Diante de críticas e falta de consenso, os senadores deixaram para a semana que vem a votação das regras para o financiamento público das campanhas. Na terça-feira, foi montada uma comissão com cinco senadores para construir um texto de consenso. A proposta tratava exclusivamente de financiamento, mas o texto apresentado na tarde desta quarta-feira (21) inclui regras para filiação partidária, registro de candidatura, prestação de contas de candidatos e propaganda na internet.
A Câmara dos Deputados manteve, na noite desta quarta-feira (20), por 348 votos contra 87 e quatro abstenções, as coligações para as eleições de 2018. O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 282/16, aprovado no último dia 5 de setembro em primeiro turno, proibia a formação de coligações já no ano que vem, mas ao analisar destaques com sugestões de alterações ao texto, os parlamentares aprovaram um que acaba com as coligações somente a partir de 2020.
Por Christiane Peres
O presidente da Câmara em exercício, Fábio Ramalho (PMDB-MG), acredita em acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que estabelece cláusula de desempenho e proíbe as coligações em eleições proporcionais nesta semana. Segundo ele, esse é um texto que tem mais consenso entre os deputados e está na pauta de quarta-feira (20).
Com pouco menos de um mês para que qualquer mudança no sistema eleitoral valha para as eleições de 2018, deputados devem retomar esta semana a pauta de votações da reforma política. No entanto, o resultado ainda é incerto, visto que a falta de acordo das últimas semanas inviabilizou o avanço da votação. Além disso, há a expectativa do recebimento da nova feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer, o que pode paralisar os trabalhos na Câmara.
Por Christiane Peres
A sessão de votação da reforma política e eleitoral se estendeu até a madrugada desta quinta-feira (14). Por falta de entendimento entre lideranças partidárias o debate terminou sem decisão, deixando para a próxima semana a definição das novas regras.
A comissão especial que trata da Reforma Política concluiu, nesta quarta-feira (13), a votação do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP). O texto regulamenta mudanças na legislação eleitoral e seguirá para apreciação do Plenário. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), membro do colegiado, foram passos adiante, mas muito tímidos. “Uma Reforma Política para valer deveria estimular a participação popular e a democracia direta, o que não acontece nesta.
A comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política concluiu votação do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) nesta quarta-feira (13). “Houve passos importantes para estimular a democracia e a autonomia partidária. Uma espécie de minirreforma eleitoral. Demos passos importantes, mas muito aquém do que a sociedade brasileira necessita. Reforma política pra valer tem que estimular a participação popular”, destacou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A Câmara dos Deputados deve tentar concluir esta semana a discussão em torno das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Para esta terça-feira (12), foram convocadas duas sessões deliberativas só para tratar do assunto. A primeira tem como item único a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas.
A votação refere-se à PEC 282/16, ressalvados os destaques. Mudanças no sistema político devem ser votadas na próxima terça-feira.
Por Ana Luiza Bitencourt, do PCdoB na Câmara
A Câmara dos Deputados iniciam debate nesta terça-feira (5) da PEC 282/2016 que trata da "reforma" política. Ainda não há acordo entre os partidos em torno do texto. Durante todo o dia, parlamentares promovem reuniões para tentar chegar numa proposta consensual. O número de votos para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) necessita de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, dois terços do total.
