A proposta do fim das coligações aprovada na Comissão Especial da Reforma Política no Senado “significa, implicitamente, uma autêntica cláusula de barreira, já cogitada em outras oportunidades”. O alerta foi feito pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), em discurso nesta quinta-feira (14), no plenário da Câmara. A medida é defendida pelos grandes partidos, como PT, PSDB e o próprio PMDB de Benevides.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quinta-feira (14) durante audiência pública na Câmara sobre reforma política, o financiamento público e a adoção de um teto para as campanhas eleitorais. Sem dar uma opinião concreta sobre o fim da reeleição, um dos pontos a ser revisado na reforma política, Lewandowski propôs um reflexão sobre o tema, mas pontuou que existem mecanismos que podem evitar o uso da máquina a favor da reeleição.
O presidente da Comissão Especial de Reforma Política do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), disse nesta quarta-feira que a adoção do sistema proporcional de listas fechadas nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores é o mais polêmico das 16 propostas de mudança na lei eleitoral sugeridas pelo órgão.
A palavra "reforma" tem um significado moderno, dinâmico e atual. O verbo "reformar" traz em seu arcabouço o ato de dar nova ordem, nova fórmula, ou seja, como os bons baianos falam: arrumar a casa. E isso não se faz sozinho nem em partes, é um processo conjunto e coletivo.
Por Daniel Almeida*
A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara realiza na quinta-feira (14) audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, que falará sobre sistemas eleitorais. Nesta semana, a comissão inicia os debates sobre o financiamento público de campanha.
Na quinta-feira (7), a Comissão de Reforma Política instalada no Senado concluiu seus trabalhos, após 45 dias de funcionamento. Na próxima semana, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que preside a Comissão, entregará ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado. Segundo Sarney, a própria comissão terá mais 30 dias, a partir da entrega do documento, para formular proposições sobre os assuntos examinados.
A subcomissão da Reforma Política terá como finalidade debater o assunto com a sociedade e sistematizar sugestões que serão enviadas ao Congresso Nacional.
A comissão de reforma política do Senado encerrou nesta quinta-feira (7) suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos –novo sistema eleitoral aprovado pela comissão.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs que a comissão especial da reforma política da Câmara realize audiência pública exclusiva para debater mecanismos de aumento da participação da mulher na política. Segundo ela, se o tema não for incluído na proposta da reforma política, dificilmente as mulheres serão inseridas de forma igualitária na vida política do país. A audiência ainda não tem data marcada para acontecer.
“A formação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados no início deste mês evidenciou a atuação de interesses empresariais na Casa. Presidências de comissões temáticas foram entregues a deputados que receberam doações de empresas que atuam em áreas correlatas, como é o caso de Minas e Energia e de Viação e Transportes. A maioria dos parlamentares também teve suas campanhas financiadas da mesma forma.”
Por Miranda Muniz*
Certamente, a tentativa da “reimplantação” da cláusula de barreira (apresentada com o nome pomposo de cláusula de desempenho) é a iniciativa que mais atenta contra o estado democrático de direito e o pluralismo político.
Miranda Muniz*
A Comissão de Reforma Política do Senado manteve nesta quarta-feira (6) o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a adoção de cláusula de barreira. Conforme as regras vigentes, para ter funcionamento parlamentar, o partido deve ter no mínimo três representantes, de diferentes estados, na Câmara dos Deputados.
