A primeira audiência pública para debater a proposta de reforma trabalhista na comissão especial da Câmara terá a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva, e do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. A audiência está marcada para esta quinta-feira (16) às 9 horas.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (15), Michel Temer classificou o avanço da recessão que seu governo impôs como “fatos eventualmente criticáveis” que “não podem superar os positivos”.
Com a primeira audiência marcada para o dia 16 de fevereiro, a comissão especial que irá apreciar o projeto de lei que altera as leis trabalhistas (PL 6787/16) na Câmara dos Deputados acelera o trâmite do texto na Casa. Pressionado pelo governo federal e pelo o setor patronal, o presidente do colegiado, Daniel Vilela (PMDB-GO), da base do presidente Michel Temer, definiu o cronograma de trabalho.
O governo federal, por intermédio da Emenda à Constituição nº 95/2016, congelou o gasto público, em termos reais, por 20 anos, independentemente de haver ou não aumento de receitas e crescimento do PIB. É proibido gastar além do orçamento executado no ano anterior, corrigido pelo IPCA – Índice Nacional de Preço ao Consumidor Ampliado.
Por Antônio Augusto de Queiroz *
A reforma trabalhista do governo Michel Temer pode permitir que horas de trabalho antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional. Atualmente, todo empregado que faz hora extra tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
A comissão especial que tratará da Reforma Trabalhista foi instalada pela Câmara dos Deputados na última semana, e iniciará as discussões nesta terça-feira (14). Para os deputados Assis Melo – PCdoB e Daniel Almeida, membros do colegiado, o momento é de lutar pelos direitos do trabalhadores e pela manutenção do que está garantido na CLT.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), em parceria com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), promoveu um seminário em Salvador, nesta segunda-feira (13), na retoria da UFBA, para tratar das reformas trabalhista e previdenciária, em discussão no Congresso Nacional. Uma das principais convidadas foi a ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde. Nas reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão apresentar os roteiros de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem convidadas para debater as propostas. Também devem ser votados na terça-feira requerimentos de deputados para audiências públicas nas comissões.
Diante desse quadro adverso, não resta outra coisa ao movimento sindical a não ser o combate permanente e sem tréguas às propostas, dentro e fora do Congresso, para senão rejeitá-las na íntegra, pelo menos amenizar seus efeitos prejudiciais aos atuais e futuros segurados, no caso da reforma da Previdência, e a manutenção, naquilo que é fundamental dos direitos trabalhistas, consignados na CLT, no caso da reforma trabalhista. O ano de 2017 promete e será longo!
Por Marcos Verlaine*
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que pretende instalar as comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista nesta quinta-feira (9). Para o líder do PCdoB, o deputado Daniel Almeida (BA), a medida é um “atropelamento” do debate, o que é ruim para o país.
Falar da reforma trabalhista em curso no congresso – orientada pela agenda neoliberal através do golpista Temer – é tarefa difícil diante da falsa narrativa construída pela grande mídia (esta venal e interesseira) que a apresenta como modernização trabalhista (sic). Mas, a tarefa de esclarecer os trabalhadores e trabalhadoras se faz necessária, já que o que resultará destas reformas, caso sejam aprovadas, liquidará com o mercado de trabalho brasileiro.
Por Eduardo Navarro*
Logo depois de ser eleito, na tarde desta quinta (2), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes dos relatores das comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista, explicitamente favoráveis às duas matérias.
