O julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (15) com os votos dos demais ministro sobre o pedido de inconstitucionalidade da emenda do relator (RP9)
A ministra Rosa Weber, que é relatora e presidente da corte, liberou para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da medida
Rosa Weber manteve a relatoria dos processos sobre orçamento secreto, indulto dado por Bolsonaro a Daniel Silveira e a descriminalização do aborto
Depois de Ellen Gracie (aposentada) e Cármen Lúcia, Rosa Weber é a terceira mulher a assumir a presidência do Supremo
O parlamentar foi recentemente condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques a ministros
O pedido foi feito pela PGR que considerou não haver crime na conduta do presidente no caso da compra da vacina indiana Covaxin
De acordo com a Revista Fórum, na Câmara, movimentação vem sendo feita por Ivan Valente, que já conseguiu 60 assinaturas para investigar os repasses bilionários de emendas para compra de apoio de parlamentares.
Até agora, seis ministros decidem manter liminar de Rosa Weber. Com isso, Bolsonaro perde um mecanismo de garantir apoio do Congressos por meio de atendimento a emendas.
Ao ‘Estadão’, interlocutores dos ministros afirmaram que a decisão de Weber tende a ser mantida, porém, com um resultado apertado, disputado voto a voto.
De acordo com informações do Estadão, presidente da Câmara e membros da Mesa Diretora são alvos de mandados de segurança no Supremo contra “atropelo” durante a votação da PEC dos Precatórios.
A liminar que suspendeu a execução no orçamento deste ano das emendas, usadas para aumentar a base de apoio ao presidente no Congresso Nacional, será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.
Por unanimidade, a Corte também referendou decisão liminar da ministra Rosa Weber que suspende convocação de governadores pela CPI.
