O senador Wellington Dias (PT-PI) informou nesta quarta-feira (15) que está marcada para 14 de março uma manifestação pedindo a votação na Câmara dos Deputados do projeto que redistribui os recursos do pré-sal para todos os estados e municípios do Brasil.
A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação das matérias polêmicas para depois do Carnaval. Os líderes partidários anunciaram, no final da tarde desta terça-feira (14) que vão votar, esta semana, duas medidas provisórias. Se houver quórum, também poderá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante proventos integrais para aposentados por invalidez. A pauta das sessões de votação está trancada por seis MPs.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai reunir, no próximo dia 28, em Brasília, os prefeitos que reivindicam a aprovação do projeto de redistribuição dos royalties de petróleo na Câmara dos Deputados. Os deputados favoráveis ao projeto já tem assinatura para levar a matéria para votação direto no Plenário.
Os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, disseram nesta segunda-feira (13) que a discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo deve ser feita em conjunto com a revisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), parcela das receitas arrecadadas pela União que depois é repassada aos estados para reduzir as desigualdades regionais.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro titular da comissão especial que vai analisar a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros, defende a proposta e não se intimida com a maioria na comissão da bancada do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que quer manter a distribuição nos moldes atuais.
A nova líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos, que assumiu o cargo na reunião da bancada nesta quarta-feira (8), disse que a votação das matérias mais polêmicas e importantes na Câmara, como a Lei Geral da Copa e a redistribuição dos royalties do petróleo, vai ficar para depois do Carnaval. A maior preocupação do PCdoB, atualmente, é com a Medida Provisória (MP) que cria o cadastro nacional de gestante, “porque tinha que emendar até ontem”, esclarece a líder.
“Além da agenda do governo, que é fundamental e estratégica, existem temas caros ao povo brasileiro para serem votados pelo Congresso Nacional”. A avaliação foi feita pela deputada Luciana Santos (PE-foto), indicada para o cargo de líder do PCdoB na Câmara, na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos na tarde desta quinta-feira (2).
No retorno dos trabalhos legislativos, nesta quinta-feira (2), a expectativa dos parlamentares é de que as eleições municipais de 3 de outubro devem acelerar votações de projetos essenciais para o País até o final de julho. Matérias que versam sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo, a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos (Funpresp), o Código Florestal, já aprovado no Senado e que retornou à Câmara, a Lei geral da Copa vão concentrar os debates.
A batalha pelos recursos dos royalties do petróleo não acabou junto com o ano de 2011. Ela será retomada este ano com um elemento a mais na disputa. O projeto que redistribui os royalties do petróleo, aprovado no Senado, utiliza o Fundo de Participação dos Estados (FPE) para estabelecer o novo rateio. Mas o próprio FPE será tema de debates e alterações.
"O exercício deste mandato tem sido para mim um grande aprendizado", afirmou a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) ao fazer, para a Agência de Notícias Política Real, uma análise dos temas com que esteve diretamente envolvida no primeiro ano desse seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.
Com o início dos trabalhos legislativos marcado para a próxima quinta-feira (2), será instalada na Câmara a Comissão Especial que vai analisar o projeto que redistribui os royalties do petróleo aprovado no Senado. A Comissão Especial será composta por 30 membros titulares e 30 suplentes. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse, no final do ano, que a votação do projeto será prioridade em 2012, e que será votado em fevereiro ou no máximo em março.
Alguns projetos que concentraram a atenção dos senadores em 2011 seguirão em debate no Congresso, na Câmara dos Deputados. O Código Florestal e a distribuição dos royalties, já aprovados na Câmara, voltaram para nova apreciação em função das alterações feitas pelos senadores.
