O adiamento da decisão do Congresso Nacional sobre a distribuição dos royalties do petróleo causa prejuízo não só ao Ceará, mas ao País como um todo. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que participa das sessões no Congresso nesta quarta-feira (19), alertando que, com essa questão ficando em aberto, a própria votação do orçamento da União para 2013 terá que ser adiada.
O Brasil é atualmente um dos maiores produtores de petróleo do mundo. O produto é extraído pelas concessionárias, que são obrigadas a pagar um valor ao poder público referente a essa produção. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que de janeiro a novembro de 2012 já foram pagos à Secretaria do Tesouro Nacional mais de R$ 14 bilhões em royalties. Confira na reportagem de Priscila Machado como funciona esse processo.
A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), abriu a sessão do Congresso Nacional, no início da tarde desta quarta-feira (19), mas suspendeu-a logo em seguida, convocando reunião com os líderes partidários, visando entendimentos sobre os procedimentos a serem adotados para a realização dos debates e votações.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), acredita que o Congresso deve fazer um grande acordo político, “que é da natureza do Parlamento”, e votar em branco todos os três mil vetos que estão na pauta da sessão marcada para esta quarta-feira (19). Segundo ela, essa é a maneira de superar a situação “esdrúxula” em que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o Congresso ao impedir a votação do veto presidencial no projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou para as 12h desta quarta-feira (19) a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar os vetos presidenciais. Após receber, na tarde desta terça-feira (18), um requerimento assinado pelos líderes das duas Casas solicitando a convocação da sessão, a Mesa Diretora do Congresso aprovou o pedido.
Durante a sessão do Senado desta segunda-feira (17), o presidente José Sarney afirmou que a Advocacia do Senado vai recorrer da decisão liminar do ministro do STF, Luiz Fux, que impede a votação pelo Congresso, em regime de urgência, do veto presidencial ao projeto dos royalties. A sessão está mantida para esta terça-feira (18), às 19 horas, mas o veto só poderá ser apreciado se a liminar for revista.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), marcou para esta terça-feira (18) a sessão do Congresso que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei que redistribui recursos dos royalties do petróleo. A reunião será realizada às 19 horas, no Plenário da Câmara.
O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira (17) que a aprovação do pedido de urgência, na semana passada, já é suficiente para convocar uma sessão para apreciação do veto presidencial ao projeto que redistribuiu os royalties do petróleo. "Pelo regimento, tem que se marcar imediatamente a sessão. Aliás, pelo regimento, permitiria que fosse votado até naquele mesmo dia", declarou.
O Congresso Nacional, em especial o Senado, terá uma semana de esforço concentrado com pelo menos três assuntos polêmicos pendentes que mobilizarão deputados e senadores: a aprovação do Orçamento da União para 2013, o veto presidencial ao projeto de lei dos royalties e novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), anunciou que vai pedir ao senador José Sarney que adie a convocação da sessão do Congresso destinada à analise dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo. Rose de Freitas propõe que a votação, prevista para a semana que vem, só seja realizada em 2013.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolaram na noite da quarta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a análise do veto presidencial no projeto de redistribuição dos royalties do petróleo e para anular a sessão do Congresso Nacional em que foi aprovada a urgência para a apreciação desse veto.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (12), a derrubada do veto parcial da presidenta da República ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Para ela, é preciso haver uma "distribuição mais justa" dos recursos provenientes da exploração de petróleo. A senadora apoiou a decisão do Congresso Nacional, que aprovou requerimento de urgência para a análise do veto parcial de Dilma Rousseff.
