O governo propõe no Projeto de Lei do Orçamento da União para 2012 a correção do valor do salário mínimo em vigor em 13,6%. Isso representaria um reajuste dos atuais R$ 545 para R$ 619,21, a partir de janeiro de 2012.
Lideranças sindicais mineiras entregaram nesta sexta-feira o projeto de lei (PL) de iniciativa popular que dispõe sobre a implantação e os valores do piso salarial dos trabalhadores do Estado. O documento, que contém aproximadamente 50 mil assinaturas, foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PSDB), durante o Ciclo de Debates Piso Salarial em Minas Gerais, proposto pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e realizado no Plenário.
O Fórum das Centrais Sindicais – Bahia, composto pela CTB, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT, está organizando uma grande mobilização para a próxima quinta-feira (21), para reivindicar a imediata implantação do Piso Salarial Estadual de R$ 650,00. A concentração acontece às 9 horas, no Campo Grande, Centro de Salvador, de onde os trabalhadores saem em caminhada até a Praça Municipal.
A política do salário mínimo no Brasil passou por profundas modificações, seja em seu objetivo, seja em seus resultados, desde sua introdução pelo presidente Getúlio Vargas, em 1940, durante o regime autoritário do Estado Novo (1937–1945). Sua história, contudo, registra quatro fases distintas.
Por Márcio Pochmann*
Ao verificar o atraso mineiro, seis Centrais Sindicais do estado – CTB, NCST, CUT, CGTB, UGT e Força – realizam diversas ações para promover o debate e conscientização de que o salário mínimo regional pode ser um importante instrumento para democratizar a renda e promover um processo acelerado de crescimento do mercado interno e do desenvolvimento regional.
Uma manobra do Senado Federal, realizada na noite de quarta-feira (1), derrubou duas medidas provisórias (MPs) referentes ao funcionamento dos hospitais universitários. As MPs haviam sido enviadas pelo governo federal no fim do ano passado e, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o governo as reenviará ao Congresso Nacional, com algumas alterações para permitir a tramitação.
O deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB) teve encontro com o Secretário de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta, ontem (26) tendo como principal ponto de pauta o projeto de lei que cria o piso salarial estadual. Participaram do encontro representantes das centrais sindicais Nova Central, CTB, CGTB, Força Sindical e CUT, que mobilizam trabalhadores para apresentação de projeto de iniciativa popular sobre o assunto.
Respondendo a uma pergunta da Carta Maior sobre como ficariam as negociações salariais nos próximos meses, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, por uma dessas infelicidades da vida, somou sua voz ao coro dos recém convertidos à surrada tese de que o salário é inflacionário.
Por Rosane Bertotti*
A política de valorização do salário mínimo e a melhora generalizada na economia brasileira se refletem em avanços na qualidade de vida dos idosos no país. A constatação é da pesquisa Envelhecimento, Bem-Estar e Desenvolvimento: Um Estudo Comparativo do Brasil e da África do Sul, apresentada nesta segunda-feira (21) por especialistas brasileiros e estrangeiros.
O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse ao iG que considera inócua a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelos partidos de oposição contra o aumento do mínimo por decreto presidencial até 2015. De acordo com ele, a prerrogativa do Congresso Nacional, de fixar o valor do salário, foi respeitada. Os parlamentares teriam dado à presidenta Dilma Rousseff uma única atribuição: informar o novo valor à população.
A presidente Dilma Rousseff convocou as seis centrais sindicais do país para uma reunião na sexta-feira (11) pela manhã, no Palácio do Planalto. A ideia do encontro é reduzir as áreas de atrito entre o governo e as entidades, que viram a relação de apoio construída nos últimos anos transformar-se em críticas mútuas desde o início do ano.
A crítica ao aumento do salário mínimo – considerado insuficiente – e a luta pelo fim do fator previdenciário viraram samba na Avenida Rio Branco, coração financeiro do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (4).
